Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (Diretiva Águas Subterrâneas)
A diretiva inclui:
Considera-se que as águas subterrâneas apresentam um bom estado sempre que:
A partir de . Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até .
Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (JO L 372 de , p. 19-31)
As sucessivas alterações da Diretiva 2006/118/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.
última atualização