Proteção das águas subterrâneas contra a poluição

SÍNTESE DE:

Diretiva 2006/118/CE relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (Diretiva Águas Subterrâneas)

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

PONTOS-CHAVE

A diretiva inclui:

Estado químico das águas subterrâneas

Considera-se que as águas subterrâneas apresentam um bom estado sempre que:

A presença de poluentes nas águas subterrâneas

Prevenir e limitar as descargas de poluentes

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de . Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até .

CONTEXTO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (JO L 372 de , p. 19-31)

As sucessivas alterações da Diretiva 2006/118/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

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