Gestão de resíduos de indústrias extrativas

PONTOS-CHAVE

O operador de uma instalação necessita de uma licença para pôr em funcionamento uma instalação de resíduos da indústria extrativa. Esta diretiva estabelece as regras para a concessão de licenças aos operadores pelas autoridades designadas por cada país da UE.

Aquando da construção de uma nova instalação ou da modificação de uma instalação existente, as autoridades devem tomar medidas no que diz respeito:

• à localização;
• à sua estabilidade física;
• a assegurar a prevenção da poluição do solos, da atmosfera e das águas;
• à monitorização e inspeção;
• ao encerramento da instalação, à reabilitação do terreno e à fase posterior ao encerramento.

Instalações de resíduos da categoria A*

Os operadores de instalações da categoria A (que apresentam riscos específicos para a saúde e para o ambiente) devem estabelecer:

• uma política de prevenção de acidentes e um sistema de gestão da segurança;
• um plano de emergência interno do qual constarão as medidas a ser tomadas no sítio, em caso de acidente.

Os critérios de classificação de instalações da categoria A são definidos de forma mais pormenorizada na Decisão 2009/337/CE.

As autoridades nacionais devem elaborar planos de emergência externos dos quais devem constar as medidas a tomar fora do sítio, em caso de acidente.

Os operadores devem providenciar uma garantia financeira antes do início das operações, a fim assegurar o respeito das obrigações decorrentes da diretiva. Devem, além disso, garantir a disponibilidade de fundos para o restauro do sítio após o encerramento de uma instalação.

A Decisão 2009/335/CE define as diretrizes técnicas para a constituição de garantias financeiras.

Gestão de resíduos

Os operadores devem elaborar um plano de gestão de resíduos destinado a evitar ou reduzir a produção de resíduos e a promover a valorização e a eliminação segura dos resíduos. O plano deve revisto quinquenalmente pelas autoridades.

Deve incluir:

• a descrição dos resíduos e a respetiva caracterização (ou seja, as suas características químicas, físicas e geológicas). Os requisitos técnicos aplicáveis à caracterização dos resíduos definida no anexo II da diretiva são estabelecidos pela Decisão 2009/360/CE. Além disso, a Decisão 2009/359/CE completa a definição de resíduos inertes;
• a descrição das substâncias utilizadas no tratamento dos recursos minerais e os métodos utilizados para o transporte e o tratamento dos resíduos;
• os procedimentos de controlo e monitorização;
• medidas relativas ao encerramento da instalação e à monitorização na fase de pós-encerramento;
• medidas destinadas evitar a poluição das águas e do solo.

As autoridades devem certificar-se de que os operadores tomaram medidas destinadas a evitar a contaminação das águas e do solo, nomeadamente através:

• da avaliação e prevenção da produção de lixiviados (ou seja, qualquer líquido que sofra percolação através de resíduos depositados, incluindo os efluentes de drenagem poluídos) de modo que as águas superficiais e subterrâneas possam ficar a salvo da contaminação por resíduos;
• da recolha e tratamento das águas contaminadas e dos lixiviados, de modo a garantir a descarga dos mesmos.

No que diz respeito à utilização de cianetos na extração mineral, a diretiva introduz medidas destinadas a limitar a sua concentração em bacias de rejeitados* e águas residuais.

Inspeções e relatórios

As autoridades devem proceder a inspeções regulares das instalações de resíduos, incluindo na fase posterior ao encerramento. Os operadores têm de manter registos atualizados de todas as operações e conservá-los à disposição das autoridades, para efeitos de inspeção. A cada três anos, os países da UE têm de transmitir à Comissão um relatório sobre a aplicação da diretiva.