Convenção de Helsínquia para a proteção do mar Báltico

PONTOS-CHAVE

• A convenção instituiu uma Comissão para a proteção do meio marinho do mar Báltico (HELCOM) para:
  • monitorizar a aplicação da convenção;
  • apresentar recomendações para a proteção do ambiente marinho;
  • tomar decisões sobre o orçamento; e
  • assumir quaisquer outras funções apropriadas nos termos da convenção.
• Além disso, são realizadas periodicamente reuniões a nível ministerial.
• A Comissão de Helsínquia reúne-se anualmente, com os chefes de delegação a representarem as partes contratantes.
• A Comissão de Helsínquia adotou, em 2007, um plano de ação para o mar Báltico (BSAP), que é um programa destinado a recuperar o bom estado ambiental do ambiente marinho do Báltico até 2021. O BSAP foi atualizado em 2013, durante a reunião ministerial da HELCOM de 2013.
• O BSAP serve como base para o trabalho da HELCOM e centra-se nas seguintes prioridades:
  • eutrofização (quando existe um excesso de nutrientes na água que estimula o crescimento de algas);
  • substâncias perigosas;
  • conservação da biodiversidade e da natureza; e
  • atividades marítimas.
• Cada prioridade é acompanhada de diversas ações e medidas.
• Um dos principais instrumentos desenvolvidos pela HELCOM é o regime de redução de nutrientes. Trata-se de uma abordagem regional assente na partilha do ónus de redução de nutrientes¹, com vista a alcançar o objetivo de um mar Báltico não afetado pela eutrofização, acordado pelos países dessa região. O regime foi introduzido e acordado pela primeira vez em 2007, no plano de ação para o mar Báltico da HELCOM. Nessa altura, os países acordaram metas provisórias de redução dos nutrientes. A HELCOM adotou o regime de redução de nutrientes revisto em 2013.
• Além disso, a HELCOM tem prosseguido outras ações no contexto do BSAP:
  • prevenir a poluição causada pela agricultura;
  • assegurar a sustentabilidade ecológica das pescas no Báltico até 2021;
  • fazer face à poluição de origem terrestre (águas residuais, produtos farmacêuticos, emissões industriais, lixo marinho, etc.);
  • assegurar processos de ordenamento do espaço marítimo coerentes a nível regional no mar Báltico;
  • monitorizar e avaliar o ambiente marinho;
  • cooperar a nível da preparação e da intervenção em casos de poluição;
  • proteger a biodiversidade do Báltico (listas vermelhas de espécies e habitats, áreas marinhas protegidas, desenvolvimento de indicadores); e
  • contribuir para a aplicação regional dos regulamentos da Organização Marítima Internacional (OMI) em matéria de transporte marítimo.
• Em 2016, a HELCOM contribuiu para a designação do mar Báltico, ao abrigo da OMI, enquanto zona de controlo de emissões de óxidos de azoto (NOx ECA).
• Por último, a HELCOM também é utilizada enquanto estrutura de cooperação regional para a aplicação da Diretiva 2008/56/CE que estabeleceu uma abordagem para a ação da UE no domínio da política para o meio marinho, para os países membros do Báltico.