Combater a poluição das águas causada por nitratos de origem agrícola

PONTOS-CHAVE

Os Estados-Membros da UE devem:

• designar como zonas vulneráveis as que drenam para as águas afetadas ou suscetíveis de serem afetadas por níveis elevados de nitratos e pela eutrofização¹. A designação é analisada e, se necessário, revista, pelo menos de 4 em 4 anos, a fim de ter em consideração as alterações que possam ter ocorrido.
• criar programas de ação obrigatórios para estas zonas, tendo em conta os dados científicos e técnicos disponíveis e as condições do ambiente a nível global;
• controlar a eficácia dos programas de ação;
• realizar ensaios em estações de colheita de amostras para verificar a concentração de nitratos nas águas doces subterrâneas e superficiais, pelo menos mensalmente e mais frequentemente durante os períodos de cheias;
• aplicar um programa abrangente de controlo e apresentar, de 4 em 4 anos, um relatório global sobre a execução da diretiva. O relatório inclui informações sobre as zonas vulneráveis aos nitratos, os resultados do controlo das águas, bem como uma síntese dos aspetos relevantes dos códigos de boas práticas agrícolas e dos programas de ação;
• elaborar um código de boa prática agrícola a aplicar voluntariamente pelos agricultores. O código define um conjunto de boas práticas, como, por exemplo, os casos em que não é adequado utilizar fertilizantes;
• promover, se necessário, ações de formação e informação aos agricultores.

A cada 4 anos, a Comissão Europeia apresenta um relatório com base nas informações nacionais recebidas. O último relatório data de 2021.

Derrogações

A diretiva estabelece limites máximos para a quantidade de azoto proveniente de estrume que pode ser aplicada anualmente em 170 kg/hectare. Sempre que os Estados-Membros o solicitem e, desde que possam justificar cientificamente que tal não conduzirá a uma maior poluição, a Comissão pode adotar atos de execução (decisões para permitir exceções referidas como derrogações) que permitam a aplicação de limites máximos mais elevados de azoto proveniente de estrume em zonas específicas e em condições particulares. Estas derrogações não isentam os Estados-Membros em questão dos objetivos de qualidade da água da diretiva, nem de qualquer outra das suas medidas.

Estão atualmente em vigor as seguintes decisões de derrogação:

• Decisão de Execução (UE) 2022/696 que concede uma derrogação solicitada pela Irlanda — válida por 3 anos, até 31 de dezembro de 2025;
• Decisão de Execução (UE) 2020/1074 que concede uma derrogação solicitada pela Dinamarca — válida por 4 anos, até 31 de julho de 2024;
• Decisão de Execução (UE) 2019/1325 que concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido em relação à Irlanda do Norte — válida por 4 anos, até 31 de dezembro de 2022;
• Decisão de Execução (UE) 2019/1205 que concede uma derrogação solicitada pela Bélgica referente à Região da Flandres — válida por 4 anos, até 31 de dezembro de 2022.