Cinco anos de notas e moedas de euro

Em 1 de Janeiro de 2002, o euro entrou na vida quotidiana dos cidadãos de doze Estados-Membros da União europeia. Cinco anos após a introdução das moedas e notas de euro, a Comissão Europeia procede a um balanço.

ACTO

Comunicação da Comissão, de 28 de Dezembro de 2006, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu - Cinco anos de notas e moedas de euro [COM(2006) 862 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comissão Europeia faz o balanço da introdução de notas e moedas de euro na vida quotidiana dos cidadãos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Continua a ser fundamental informar o cidadão

As sondagens realizadas junto dos cidadãos evidenciam uma falta de informação generalizada sobre os benefícios do euro e a existência de informações lacunares e mesmo ideias erradas que continuam muito enraizadas. Assim, a Comissão europeia considera que devem intensificar-se os esforços para informar a população sobre o euro, dado que persiste ainda:

O desconhecimento de determinados benefícios do euro: só um quarto (23 %) dos cidadãos da zona euro está ciente de que não se aplica qualquer encargo suplementar quando se efectua um levantamento em euros com um cartão bancário noutro país da zona euro, tal como quando se efectua um pagamento com um cartão bancário (27 %) ou uma transferência bancária (16 %) dentro da zona euro.
Um conjunto de ideias erradas muito enraizadas: a grande maioria dos cidadãos interrogados na zona euro considera que o euro contribuiu para a subida dos preços. Nos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em Maio de 2004, 45 % dos interrogados consideram que o euro fará aumentar a inflação. Esta ideia é refutada pelos resultados registados pelo Banco Central Europeu (BCE), dado que a inflação anual na zona euro se tem mantido abaixo de 2,4 % desde a introdução do euro em 1999.
A dupla afixação de preços: para as compras do dia-a-dia, uma maioria clara (57 %) da população faz os cálculos em euros, enquanto um quinto continua a fazê-los na antiga moeda nacional. Por outro lado, para as compras de elevado valor, como no caso de um automóvel ou de uma moradia, grande parte dos cidadãos (40 %) faz os cálculos na antiga moeda nacional. A Comissão reitera a sua recomendação de 2002, segundo a qual as práticas de dupla afixação persistentes na zona euro - salvo na Eslovénia - devem cessar assim que possível. A dupla afixação, embora seja útil para os consumidores nos primeiros tempos da transição para o euro, torna-se contraproducente se perdurar demasiado.

Melhorar continuamente as moedas e as notas de euro

A qualidade, a fiabilidade e a facilidade de utilização das notas e moedas de euro são continuamente melhoradas. O Banco Central Europeu iniciou a preparação da próxima série de notas de euro pouco depois da entrada em circulação do euro, para assegurar a incorporação dos mais avançados elementos de segurança.

O número de notas e moedas de euro falsas detectadas é extremamente baixo em relação ao número total em circulação. A Comissão Europeia sublinha que o número de notas e moedas falsas de dólar dos EUA é muito mais elevado.

Assegurar a coerência dos aspectos visuais do euro

As moedas de euro apresentam uma face comum a todos os Estados da zona euro e uma face nacional diferente de país para país.

Face nacional - No que respeita às moedas de euro destinadas à circulação, o Conselho da União Europeia decidiu, em 2003, que a face nacional deveria permanecer inalterada ("moratória") até final de 2008. Admitem-se excepções, caso mude o Chefe de Estado que figura numa moeda ou sejam emitidas moedas comemorativas de 2 euros para celebrar eventos específicos, sob determinadas condições relativas à quantidade e à frequência. Tais moedas comemorativas são moedas normais destinadas à circulação, mas têm uma face nacional diferente. Por exemplo, todos os Estados-Membros da zona euro acordaram emitir uma moeda comemorativa (EN) de 2 euros para festejar, em 25 de Março de 2007, o 50.º aniversário do Tratado de Roma.

Antes do termo da moratória (final de 2008), o Conselho deve adoptar uma nova decisão relativa às faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação. Em 2007, a Comissão Europeia lançará um inquérito junto da população da zona euro para recolher as opiniões e preferências dos cidadãos a este respeito.

Os Estados-Membros podem igualmente emitir moedas de euro de colecção, p. ex., feitas de metais preciosos, mas estas moedas têm curso legal apenas no país emissor, não se destinando a circulação.

Face comum - As moedas de euro apresentam na face comum um mapa que representa os países da antiga UE com 15 Estados-Membros. Em 1 de Maio de 2004, aderiram à UE 10 novos Estados-Membros. Consequentemente, o Conselho decidiu em 7 de Junho de 2005 [PDF] que as faces comuns das moedas de 10, 20 e 50 cents e das moedas de 1 e 2 euros serão modificadas de modo que todos os Estados da UE fiquem futuramente representados. As moedas de menor valor, de 1, 2 e 5 cents, não sofrem alteração, dado que representam a Europa no mundo.

A Eslovénia foi o primeiro país a introduzir, em 1 de Janeiro de 2007, as moedas que apresentam a nova face comum. Os doze países da zona euro que tinham introduzido o euro fiduciário em Janeiro de 2002 estão a preparar a produção das novas moedas. Prevê-se que, na sua maioria, introduzam as novas faces comuns no decurso de 2007, devendo os restantes proceder identicamente até 2008.

Produção e armazenagem de notas e moedas

A produção de notas de euro está organizada com base na utilização partilhada, mas descentralizada, dos recursos, ou seja, o Banco Central Europeu (BCE) atribui uma produção anual aos bancos centrais nacionais da zona euro. Deste modo, cada denominação é produzida por um número limitado de oficinas de impressão e cada banco fica responsável pela aquisição de uma só denominação ou de um pequeno número de denominações, o que permite aumentar a eficácia, graças às economias de escala.

Além disso, as existências logísticas e as existências estratégicas comuns de notas de euro - as Existências Estratégicas do Eurosistema - assegurarão a continuidade do aprovisionamento de notas de euro. Por exemplo, estas existências são utilizadas para fornecer a quantidade inicial de notas de euro necessárias para a mudança nos Estados-Membros que aderem à zona euro, como foi o caso da Eslovénia em 1 de Janeiro de 2007.

O BCE pretende estabelecer até 2012 um procedimento único de concurso do Eurosistema para a aquisição de notas.

A produção de moedas de euro é da competência dos Estados-Membros. Assim, a tomada de decisões está descentralizada, pelo que se perdem alguns dos benefícios e ganhos de eficiência decorrentes da utilização partilhada de recursos, nomeadamente a coordenação da produção e/ou da armazenagem. Por exemplo, um país pode decidir produzir uma quantidade suplementar de moedas quando outros têm existências em excesso de moedas do mesmo valor.

A Comissão sugere que se estudem eventuais melhorias, nomeadamente no que diz respeito às três denominações inferiores (1, 2 e 5 cents), que representam, em conjunto, cerca de 80 % da nova produção de moedas. Estas moedas geram escassos proveitos monetários e o custo de produção e as despesas conexas (transporte, embalagem, etc.) são elevados em relação ao seu valor facial. Dado que a existência de diferentes faces nacionais constitui, em certa medida, um obstáculo ao intercâmbio ou transferência das existências de moedas entre países, alguns Estados-Membros poderão vir a encarar a possibilidade de cunhar as moedas de valor inferior com uma face nacional "normalizada".

Por último, a Comissão Europeia sugere que se estude a possibilidade de criar uma rubrica específica no orçamento da UE para projectos e actividades de interesse comum relativos à cunhagem do euro.

Utilização do euro como moeda escritural (1999), introdução das moedas e notas (2002)

O euro tornou-se a moeda única de onze Estados-Membros em 1 de Janeiro de 1999 e, em seguida, da Grécia (esdeenfr) em 1 de Janeiro de 2001. Entre 1999 e 2001, o euro só podia ser utilizado como moeda escritural, nomeadamente em cheques ou transferências bancárias. De início, esta possibilidade foi pouco utilizada e na vida quotidiana a introdução do euro como moeda única passou, em certa medida, despercebida, uma vez que nos doze países em causa os consumidores continuaram a utilizar notas e moedas nacionais nas operações de pagamento. As moedas e notas de euro foram postas em circulação em doze Estados-Membros no dia 1 de Janeiro de 2002. A Eslovénia faz parte, desde 1 de Janeiro de 2007, da zona euro.

O BCE é a única entidade responsável pela produção e emissão de notas de euro. Os Estados-Membros são os responsáveis pela produção e emissão de moedas de euro. Tanto as notas como as moedas de euro são postas em circulação pelos bancos centrais nacionais da zona euro.

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