Segurança dos produtos: regras gerais

PONTOS-CHAVE

• Os produtos colocados no mercado da UE têm de ser seguros.
• Devem apresentar informações que permitam o seu rastreio, como a identidade do fabricante e as referências do produto. Sempre que se afigurar necessário para uma utilização segura, os produtos deverão ser acompanhados de avisos e informações sobre os riscos inerentes.
• Um produto é considerado seguro se cumprir os requisitos nacionais específicos ou as normas da UE. Na ausência de tais requisitos ou normas, a avaliação da segurança deve ser efetuada de acordo com:
  • orientações da Comissão;
  • as boas práticas no setor em causa;
  • o estado atual dos conhecimentos e da técnica;
  • o nível de segurança com que os consumidores podem razoavelmente contar.
• As autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação dispõem de poderes para controlar a segurança dos produtos e tomar as medidas adequadas em relação aos produtos que não ofereçam segurança.
• Um sistema de troca rápida de informações, gerido pela Comissão, permite às autoridades nacionais alertar rapidamente os seus homólogos relativamente aos produtos que apresentem um risco grave para a saúde e segurança. A Decisão de Execução (UE) 2019/417 estabelece orientações para a gestão do Sistema de Troca Rápida de Informação da UE (RAPEX) estabelecido ao abrigo da Diretiva 2001/95/CE, relativa à segurança geral dos produtos e do seu sistema de notificação. Os produtos alimentares, farmacêuticos e os dispositivos médicos são objeto de disposições separadas.
• Sempre que utilizem o sistema de alerta rápido, as autoridades nacionais deverão facultar informações sobre a identificação do produto e a sua disponibilidade no resto da Europa, a descrição dos riscos que o produto comporta e as medidas tomadas com vista à proteção do público.
• A Comissão pode instaurar ações rápidas a nível da UE, por um período não superior a um ano (renovável), se um determinado produto apresentar um risco grave.
• A legislação não se aplica a antiguidades ou a produtos que necessitem de ser reparados ou recuperados.