Veículos em fim de vida

PONTOS-CHAVE

• Os fabricantes de veículos e equipamentos devem ter em consideração o desmantelamento, a reutilização e a valorização dos veículos aquando da conceção e do fabrico dos seus produtos. Têm de assegurar que os novos veículos são:
  • reutilizáveis e/ou recicláveis para um mínimo de 85 % em massa por veículo;
  • reutilizáveis e/ou passíveis de valorização para um mínimo de 95 % em massa por veículo.
• Não podem utilizar substâncias perigosas, tais como chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente.
• Os fabricantes, importadores e distribuidores devem criar sistemas de recolha de VFV e, se for tecnicamente viável, de peças usadas de automóveis de passageiros reparados.
• Os proprietários de VFV entregues para tratamento de resíduos têm de receber um certificado de destruição. Este certificado é necessário para cancelar o registo do veículo.
• Os produtores têm de suportar a totalidade, ou uma parte significativa, dos custos envolvidos na entrega do VFV a um centro de tratamento de resíduos. No que respeita ao proprietário do veículo, este não deve ter de suportar quaisquer despesas quando entrega um VFV a um centro de tratamento de resíduos autorizado, exceto nos casos raros em que o motor esteja em falta ou o VFV esteja cheio de resíduos.
• Os centros de tratamento de resíduos têm de solicitar a licença ou o registo junto das autoridades competentes do país da União Europeia (UE) onde se encontram.
• Os VFV são despojados antes de ser realizado qualquer tratamento. As substâncias e componentes perigosos são removidos e separados. É dada atenção à potencial reutilização, valorização ou reciclagem dos resíduos.
• Existem metas quantificadas claras que têm de ser notificadas anualmente à Comissão Europeia em matéria de reciclagem, reutilização e valorização de VFV. Estas têm vindo a tornar-se cada vez mais exigentes.
• A legislação é aplicável aos veículos de passageiros e aos camiões pequenos, mas não aos camiões grandes, aos veículos de época e aos veículos e motociclos destinados a utilizações especiais.

Diretiva de alteração (UE) 2018/849

A Diretiva (UE) 2018/849 altera a Diretiva 2000/53/CE e habilita a Comissão a adotar:

• atos de execução sobre as regras pormenorizadas necessárias para controlar o cumprimento pelos países da UE dos objetivos em matéria de VFV e das exportações e importações de VFV;
• atos delegados para complementar a diretiva através do seguinte:
  • a isenção de certos materiais e componentes que contêm chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente (exceto nos casos enumerados no anexo II), se a sua utilização for inevitável e a fixação de níveis máximos de concentração permitidos, bem como a supressão de materiais e componentes de veículos do anexo II, se a sua utilização for evitável;
  • introdução de normas de codificação para facilitar os componentes adequados para reutilização e valorização;
  • definição dos requisitos mínimos para os certificados de destruição,
  • definição de requisitos mínimos para o tratamento de VFV (anexo I).