Segurança dos alimentos: materiais seguros destinados a entrar em contacto com os alimentos

PONTOS-CHAVE

• Os MCA devem ser fabricados em conformidade com as boas práticas de fabrico de modo que, em condições normais e previsíveis de utilização, não transfiram os seus constituintes para os alimentos em quantidades que possam:
  • representar um perigo para a saúde humana;
  • provocar uma alteração inaceitável da composição dos alimentos; ou
  • provocar uma deterioração do sabor ou da textura dos alimentos.
• O regulamento identifica 17 grupos de materiais e objetos para os quais podem ser adotadas medidas específicas.
• Estas medidas específicas podem incluir uma lista das substâncias autorizadas a nível da UE para o fabrico de MCA e restrições, como limites específicos relativamente à migração (transferência de constituintes).
• Quando tal lista exista, o regulamento também estabelece o processo para um pedido de utilização de uma nova substância, como para os MCA de plástico. Deve ser enviado um dossier à autoridade nacional competente, que depois o remete para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
• Os MCA que, quando vendidos aos consumidores, ainda não tenham entrado em contacto com os alimentos, como os artigos de cozinha e os artigos de mesa, devem estar identificados com a menção «Para contacto com alimentos» ou ser acompanhados do símbolo do copo e do garfo definido no anexo II do regulamento, caso a utilização prevista do objeto como MCA não seja clara. Quando pertinente, também devem ser fornecidas outras informações para garantir a utilização segura do objeto MCA.
• Deve ser garantida a existência de medidas de rastreabilidade para possibilitar a retirada de quaisquer produtos defeituosos do mercado ou a prestação de informações específicas ao público.
• As regras não se aplicam:
  • a materiais e objetos que sejam antiguidades;
  • a materiais de cobertura ou de revestimento, como os materiais que envolvem a casca dos queijos, os produtos preparados à base de carne ou os frutos, que formem corpo com o alimento e sejam suscetíveis de ser consumidos juntamente com esse alimento.