Declaração anual sobre a área do euro referente a 2009

SÍNTESE DE:

Comunicação [COM(2009) 527 final] – Declaração anual sobre a área do euro referente a 2009

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação descreve a resposta da área do euro à crise económica de 2008, bem como a forma de melhorar o funcionamento da União Económica e Monetária.
• Refere a necessidade de alargar a vigilância macroeconómica dos sistemas financeiros no interior da área do euro com vista a desencadear uma resposta política coordenada mais rápida e eficaz no futuro.

PONTOS-CHAVE

• Após a crise económica, que teve início no verão de 2007 e atingiu o seu pico em 2008, o sistema financeiro começa a apresentar sinais de estabilização. Durante a crise, o euro protegeu eficazmente a área do euro das oscilações das taxas de câmbio e de juro que provaram ser tão nefastas para os países da União Europeia (UE) em anteriores momentos de turbulência do mercado financeiro. A capacidade da área do euro de agir rapidamente em coordenação com os bancos centrais contribuiu para a estabilidade de todo o sistema monetário internacional.
• A crise financeira evidenciou as vantagens de fazer parte da área do euro, reforçando a sua atratividade para os países da UE que não fazem parte da área do euro. As vantagens incluem a garantia, para as instituições nacionais, de acesso às operações de cedência de liquidez do Banco Central Europeu.
• Contudo, o euro não é capaz de proteger a área do euro contra todos os problemas económicos – nomeadamente os relacionados com desequilíbrios macroeconómicos. A crise enfatizou determinadas fragilidades da área do euro. Os desequilíbrios da área do euro deixaram algumas economias mais expostas à crise do que outras. Antes da crise, muitos países da área do euro ignoravam os riscos de desequilíbrios, mas a crise financeira pôs em relevo a necessidade de agir.

A resposta da área do euro à crise

• As modalidades de supervisão existentes eram insatisfatórias e não foram capazes de dar uma resposta rápida e coordenada quando surgiu a crise. As reações iniciais foram largamente condicionadas por considerações de ordem interna dos países da área do euro. A primeira cimeira do Eurogrupo, realizada em outubro de 2008, contribuiu para gerar uma resposta da UE, através da qual a Comissão Europeia estabeleceu uma estratégia comum para a aplicação de planos de salvamento de bancos nacionais.
• A Comissão apresentou, depois disso, propostas legislativas que resultaram num novo sistema europeu de supervisão financeira. Este tinha por objetivo reforçar a fiscalização prudencial das instituições financeiras individualmente e do conjunto do sistema financeiro.
• A par das políticas internas, a UE está na vanguarda da reforma regulamentar dos mercados financeiros, ajudando a formar e desenvolver as iniciativas e os compromissos do G20.
• A consolidação orçamental na área do euro, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, permitiu à maioria dos países enfrentar melhor a crise do que anteriormente. No entanto, a consolidação orçamental não estava concluída em alguns países da área do euro, onde os níveis da dívida pública continuavam elevados e onde as finanças públicas se tornaram dependentes das receitas fiscais. Consequentemente, alguns países da área do euro não foram capazes de contribuir para as medidas conjuntas de estímulo orçamental definidas no Plano de Relançamento da Economia Europeia.
• A coordenação é fundamental para os países da área do euro, em virtude da sua relação económica e financeira com uma moeda comum e uma política monetária única. A resposta da área do euro à crise poderia ter sido mais rápida e mais eficaz se a coordenação entre os países membros tivesse sido mais eficiente.

O caminho a seguir – uma vigilância macroeconómica alargada

• A crise veio demonstrar a necessidade de os países da área do euro avançarem com a agenda de reformas EMU@10 e de a aplicarem. Na sua comunicação de 7 de maio de 2008, a Comissão propôs uma agenda de política de reforma para melhorar o funcionamento da União Económica e Monetária (UEM) tendo em conta o contexto mundial em rápida mudança, o envelhecimento demográfico e o aumento das preocupações em matéria de energia e alterações climáticas. O domínio de política externa da agenda de reforma propôs que a área do euro desempenhe um papel proeminente na governação económica mundial.
• Os desequilíbrios no interior da área do euro não foram abordados antes da crise financeira. É, por conseguinte, necessária uma vigilância alargada para desencadear uma resposta política coordenada. Esta vigilância alargada deve ter em conta a evolução dos mercados financeiros. O sobre-endividamento no setor privado induziu tendências económicas insustentáveis. Desequilíbrios financeiros deste tipo têm de ser detetados e corrigidos numa fase precoce.
• Há que alargar a vigilância para garantir finanças públicas sustentáveis. A conjugação de um fraco crescimento com o aumento da dívida coloca as finanças públicas numa situação precária, numa altura em que o impacto do envelhecimento se começa a fazer sentir. É necessário um compromisso estratégico concreto para alcançar uma cooperação orçamental reforçada que equilibre adequadamente as preocupações em matéria de estabilização e sustentabilidade, em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
• A coordenação das políticas e dos países da área do euro deve ser reforçada de modo a permitir estratégias inteligentes de saída da crise. A coordenação deve assumir a forma de entendimentos comuns sobre o calendário, o ritmo e a sequência da normalização das políticas.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — Declaração anual sobre a área do euro referente a 2009 [COM(2009) 527 final de 7 de outubro de 2009]

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — EMU@10: sucessos e desafios após 10 anos de União Económica e Monetária {SEC(2008) 553} [COM(2008) 238 final de 7 de maio de 2008]

última atualização 28.03.2017