Não-discriminação e igualdade de oportunidades na União Europeia

PONTOS-CHAVE

Reforçar a luta contra a discriminação

• Esta comunicação da Comissão Europeia frisa que a luta contra a discriminação não pode ser ganha apenas pela legislação. Não obstante, uma legislação eficaz e devidamente aplicada pode desempenhar um papel importante para mudar as atitudes e o comportamento das pessoas.
• A Comissão tem duas tarefas importantes a realizar neste contexto:
  • garantir que as leis da UE em vigor são cumpridas (exemplos disso incluem as diretivas relativas à igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, à igualdade de tratamento independentemente da origem racial ou étnica e à igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho);
  • propor novas leis para alargar o alcance da proteção jurídica a todas as formas de discriminação em todas as esferas da vida (por exemplo, a proposta de diretiva relativa à igualdade de tratamento entre as pessoas, independentemente da sua religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual).

Reforçar os instrumentos políticos para a promoção ativa da igualdade de oportunidades

A título complementar às medidas de ordem jurídica, a comunicação sublinha o papel de determinados instrumentos políticos.

• São necessários instrumentos políticos reforçados para uma promoção eficaz da igualdade de oportunidades. Estes incluem:
  • a integração da dimensão da não-discriminação em todas as políticas da UE — nomeadamente em matéria de emprego, inclusão social, educação e formação. Foi publicado um guia sobre contratos públicos socialmente responsáveis para sensibilizar os países da UE para formas de promover a não-discriminação e a igualdade de oportunidades através de uma política de boas práticas na área dos concursos públicos;
  • quantificar as discriminações e avaliar os progressos — a Comissão irá explorar se são viáveis a recolha regular de estatísticas com os países da UE sobre a amplitude e o impacto da discriminação e a criação de um módulo de inquérito da UE. Está também a trabalhar com a Equinet, a rede europeia de organismos para a igualdade, para desenvolver um sistema de recolha de informações relativas às queixas tratadas por estes organismos;
  • ação positiva — a legislação da UE não impede os países da UE de manter ou adotar medidas específicas destinadas a prevenir ou a compensar desvantagens ligadas a motivos de discriminação que são já objeto de proteção. Os países da UE são convidados a utilizar todas as possibilidades de ação positiva, designadamente em matéria de acesso à educação, ao emprego, à habitação e aos cuidados de saúde;
  • ações de sensibilização e de formação para as partes interessadas — nomeadamente campanhas de informação para garantir que os empregadores, os prestadores de serviços e as administrações conhecem os seus deveres;
  • promover os benefícios da diversidade no local de trabalho — a legislação é mais eficaz quando acompanhada de estratégias modernas e inovadoras postas em prática pelos empregadores para gerir uma mão-de-obra cada vez mais diversificada. As iniciativas incluem cartas voluntárias e cooperação entre empresas, escolas comerciais e universidades em questões relacionadas com a diversidade.
• É necessário um diálogo sobre não-discriminação e igualdade de oportunidades que envolva todas as partes interessadas e a sociedade civil. Exemplos disso incluem as cimeiras da igualdade, que têm sido organizadas periodicamente para partilha de conhecimentos e experiências.
• Avançar na integração social dos ciganos , a minoria étnica de maior dimensão da Europa, constitui uma prioridade política que está a ser alvo de atenção tanto a nível da UE como dos países da UE. Cada país da UE elaborou uma estratégia nacional de integração dos ciganos, e estão em curso esforços para lutar contra a discriminação e a hostilidade contra os ciganos. Estes esforços têm por objetivo desenvolver mecanismos de cooperação eficazes e inclusivos a médio prazo, envolvendo a sociedade civil e as autoridades nacionais, regionais e locais.

Financiamento

• Atualmente, está disponível financiamento do Fundo Social Europeu para apoiar as atividades supramencionadas nos países da UE. O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão concede ajuda financeira aos países candidatos e potenciais candidatos, para que possam cumprir as futuras obrigações de membros da UE em domínios como o respeito pelos direitos fundamentais, a igualdade de género, a tolerância e a inclusão social.