Estaleiros temporários e móveis

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva aplica-se aos estaleiros temporários ou móveis¹ em todos os setores de atividade, privados ou públicos, incluindo os setores industrial, agrícola, comercial, administrativo, de serviços, educativo, cultural e de ocupação de tempos livres.

A diretiva não se aplica às atividades de perfuração e extração das indústrias extrativas.

Plano de segurança e de saúde

O dono da obra² ou o diretor/fiscal da obra³ deve:

• nomear, para um estaleiro em que vão operar várias empresas, um ou vários coordenadores em matéria de segurança e de saúde. Este coordenador assegurará que, antes da abertura do estaleiro, seja estabelecido um plano de segurança e de saúde;
• comunicar um parecer prévio (elaborado em conformidade com o anexo III da diretiva) para estaleiros cujos trabalhos tenham uma duração presumivelmente superior a 30 dias úteis e que empreguem simultaneamente mais de 20 trabalhadores, ou cujo volume de trabalho se presuma vir a ser superior a 500 homens-dia.

Elaboração do projeto da obra

O dono da obra ou o diretor/fiscal da obra devem aplicar os princípios gerais de prevenção da Diretiva 89/391/CEE e o plano se segurança no decorrer:

• da fase de elaboração do projeto de obra;
• das opções arquitetónicas e organizacionais; e
• das várias fases do trabalho.

Os coordenadores devem:

• garantir que os princípios gerais de prevenção são executados;
• elaborar um plano de segurança e de saúde; e
• elaborar um dossiê que inclui os elementos relevantes em matéria de segurança e de saúde a ter em conta em eventuais trabalhos posteriores.

Realização da obra

Durante a realização da obra, os coordenadores devem:

• garantir que as entidades patronais e os trabalhadores independentes⁴ aplicam os princípios relevantes da prevenção e seguem o plano de segurança e de saúde, sempre que a situação o exija;
• organizar a cooperação entre entidades patronais em matéria de segurança e de saúde;
• fiscalizar a correta aplicação dos métodos de trabalho;
• tomar as medidas necessárias para assegurar que o acesso ao estaleiro é permitido apenas a pessoas autorizadas.

Responsabilidades dos donos da obra, dos diretores/fiscais da obra e das entidades patronais

Mesmo que tenha sido nomeado um coordenador, o dono da obra ou do diretor/fiscal da obra continuam a ter responsabilidades em matéria de segurança e de saúde:

• as entidades patronais devem cumprir com as prescrições mínimas de segurança e de saúde aplicáveis aos estaleiros, nos termos do anexo IV (aspetos como, por exemplo, instalações de distribuição de energia, vias e saídas de emergência, ventilação, temperatura, vias de circulação, instalações sanitárias, etc.). Devem igualmente ter em consideração as indicações do coordenador em matéria de segurança e de saúde;
• os trabalhadores independentes devem cumprir as prescrições de segurança, em particular no que se refere à utilização do equipamento de trabalho e de proteção individual.

Informação, consulta e participação dos trabalhadores

Nos termos da Diretiva 89/391/CEE, os trabalhadores e/ou os seus representantes devem:

• ser informados, de uma forma compreensível, de todas as medidas tomadas para a sua segurança e a sua saúde no estaleiro;
• ser consultados sobre as matérias abrangidas por esta diretiva, sempre que necessário.

Diretiva de alteração

A Diretiva 2007/30/CE simplificou os requisitos em matéria de apresentação de relatórios à Comissão Europeia relativos à aplicação da Diretiva 89/391/CEE e às suas várias diretivas especiais. Os países da UE deverão agora elaborar um relatório único a cada 5 anos sobre a aplicação prática de todas estas diretivas.

Em 2017, foi publicado um estudo sobre a aplicação da diretiva.