Proteger as trabalhadoras grávidas e as novas mães

PONTOS-CHAVE

• Os Estados-Membros da União Europeia (UE) devem informar os empregadores e as trabalhadoras sobre as diretrizes da Comissão Europeia relativas aos riscos para a saúde e a segurança no trabalho apresentados pelas substâncias perigosas e pelos processos industriais.
• Quando são identificados riscos, os empregadores devem tomar medidas para proteger as trabalhadoras em questão, por exemplo colocando-as a trabalhar noutro local ou concedendo-lhes uma dispensa de trabalho.
• Quando é atribuída uma dispensa de trabalho, o empregador deve garantir os direitos decorrentes do contrato de trabalho e o pagamento de uma prestação adequada para compensar quaisquer perdas de rendimento.
• As trabalhadoras grávidas não são obrigadas a efetuar turnos noturnos, sob reserva de apresentação de um atestado médico.
• As trabalhadoras grávidas podem ausentar-se para efetuar exames médicos pré-natais durante o horário de trabalho sem perda de remuneração.
• A diretiva prevê um mínimo de 14 semanas contínuas de licença de maternidade antes e/ou após o nascimento, incluindo, pelo menos, duas semanas de licença de maternidade obrigatória.
• As mulheres não devem ser despedidas devido à gravidez e à maternidade.
• O Regulamento de alteração (UE) 2019/1243 confere à Comissão competências para adotar atos delegados no que diz respeito à introdução de alterações estritamente técnicas no Anexo I, a fim de ter em conta o progresso técnico, a evolução das regulamentações e especificações internacionais e os novos conhecimentos.
• O Anexo I contém uma lista não exaustiva dos agentes físicos, biológicos e químicos e das condições de trabalho a que se refere o n.^o 4 da diretiva (avaliação e informação).
• O Anexo II contém uma lista não exaustiva dos agentes e das condições de trabalho a que se refere o n.^o 6 da diretiva (proibições de exposição).