Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

O antigo Grupo ACP [que se tornou a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) em abril de 2020] é composto por 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico com os quais a União Europeia (UE) mantém uma relação especial. Todos os países da OEACP, com a exceção de Cuba, assinaram o Acordo de Cotonu (o Acordo de Parceria ACP-UE) em 2000. Durante mais de 20 anos, este acordo tem sido essencial para a política da UE de cooperação para o desenvolvimento estabelecida no artigo 208.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Com o seu termo inicialmente previsto para fevereiro de 2020, o acordo foi prorrogado até novembro de 2021 e assenta em três pilares:

• cooperação para o desenvolvimento,
• cooperação económica e comercial,
• a dimensão política.

Em abril de 2021, a UE e a OEACP rubricaram um novo acordo que sucederá ao Acordo de Cotonu. Este acordo visa reforçar a capacidade da UE e dos países ACP para enfrentarem juntos desafios globais.

Estabelece princípios comuns e abrange as seguintes áreas prioritárias:

• democracia e direitos humanos,
• desenvolvimento e crescimento económico sustentável,
• alterações climáticas,
• desenvolvimento social e humano,
• paz e segurança,
• migração e mobilidade.

Os atuais regimes comerciais ACP-UE baseiam-se em acordos de parceria económica. Estes ligam a UE aos países ACP em sete agrupamentos regionais.

• Região do CARIFORUM (Caraíbas). Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Cuba, Domínica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, República Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago.
• África Ocidental. Benim, Burquina Fasso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.
• África Central. Camarões, Chade, Congo, Gabão, Guiné Equatorial, República Centro-Africana, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe.
• África Oriental e Austral. Comores, Eritreia, Etiópia, Jibuti, Madagáscar, Maláui, Maurícia, Seicheles, Sudão, Zâmbia e Zimbabué.
• Comunidade da África Oriental. Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda.
• Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Moçambique e Namíbia.
• Região do Pacífico. Fiji, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Micronésia, Nauru, Niuê, Palau, Papua-Nova Guiné, Quiribáti, Samoa, Tonga, Tuvalu e Vanuatu.

CONSULTAR TAMBÉM

• Cooperação para o desenvolvimento
• Direitos humanos
• Desenvolvimento sustentável
• Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional
• Países ACP — Acordos de parceria económica e regimes de exportação (síntese)
• Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados do Pacífico (síntese)
• Acordo de Cotonu (síntese)
• Acordo de parceria económica entre a União Europeia e os Estados do CARIFORUM (síntese)
• Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (síntese)
• Política comercial da União Europeia para os países em desenvolvimento, incluindo a «Ajuda ao Comércio» (síntese)
• Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e a Costa do Marfim (síntese)
• Europa Global — Instrumento da UE de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (síntese)
• Acordo de Parceria Económica Gana-UE (síntese)
• Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e a Parte África Central (síntese)
• Acordo de Diálogo Político e de Cooperação com Cuba (síntese)
• Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação (ACDC) com a África do Sul (síntese).