Plano de ação revisto da UE contra o tráfico de espécies selvagens

PONTOS-CHAVE

Contexto e importância

O comércio ilegal de espécies selvagens é uma questão mundial importante e que afeta todos os países, com uma ampla variedade de espécies a ser objeto de tráfico. Este comércio representa uma ameaça grave para a biodiversidade, conduzindo muitas vezes à extinção de espécies e à perturbação dos ecossistemas, o que pode também ter efeitos prejudiciais nas comunidades locais e na saúde mundial, aumentando o risco de doenças zoonóticas. O tráfico de animais selvagens é economicamente lucrativo, promove a corrupção, enfraquece o Estado de direito e está associado à criminalidade organizada e ao terrorismo.

O papel da UE

A UE desempenha um papel central enquanto plataforma para o tráfico mundial de vida selvagem. Com um valor comercial ilegal comunicado de pelo menos 4,7 milhões de euros no espaço da UE em 2019, a UE está bem posicionada para encabeçar os esforços globais contra este crime, tendo já adotado regulamentos rigorosos, que excedem os requisitos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), para proteger espécies ameaçadas de extinção.

Realizações e desafios

Desde 2016, o tráfico de vida selvagem tornou-se uma prioridade para os decisores políticos da UE e para os organismos responsáveis pela aplicação da lei, conduzindo a medidas de aplicação mais rigorosas, investigações transfronteiriças e ações penais. A UE também tomou medidas em fóruns multilaterais e participa na cooperação internacional. Apesar destes esforços, continuam a existir desafios, nomeadamente a evolução das rotas comerciais, o aumento do tráfico em linha e a falta de recursos especializados em matéria de procedimento penal e de aplicação da lei.

Plano de ação revisto

O plano de ação revisto, que se estende até 2027, aborda estes desafios centrando-se nas quatro prioridades seguidamente apresentadas.

1. Prevenir o tráfico de vida selvagem e combater as suas causas profundas. Trata-se de combater os fatores socioeconómicos que impulsionam o tráfico de vida selvagem, aumentando a sensibilização para o tema e promovendo o comércio legal e sustentável de espécies selvagens.
2. Reforço dos quadros jurídicos e políticos. O plano visa reforçar a regulamentação em vigor, explorar novas iniciativas legislativas e assegurar que as sanções aplicáveis ao tráfico de vida selvagem são proporcionais ao crime.
3. Aplicação da regulamentação e das políticas. Uma cooperação reforçada entre os organismos responsáveis pela aplicação da lei na UE e os países não pertencentes à UE é um objetivo fundamental. O plano visa ainda aproveitar a lei relativa aos serviços digitais (ver síntese) para combater o tráfico de vida selvagem em linha, que cresceu significativamente.
4. Reforçar as parcerias globais. Reconhecendo a natureza global do tráfico de vida selvagem, a UE pretende reforçar a cooperação internacional por meio de iniciativas bilaterais, regionais e multilaterais.

Ações estratégicas

Para concretizar estas prioridades, o plano de ação define vários objetivos e ações, nomeadamente:

• reforçar a cooperação plurinacional para prevenir, detetar, instaurar ações penais e sancionar eficazmente a criminalidade contra a vida selvagem;
• tratar o tráfico de vida selvagem como um crime grave, com especial destaque para o reforço das capacidades e a especialização em toda a cadeia de execução;
• alavancar a lei sobre os serviços digitais para combater o tráfico de vida selvagem em linha, reforçando as capacidades das autoridades policiais e aduaneiras;
• reforçar as parcerias globais para assegurar a coerência entre as medidas da UE e os esforços mundiais, com especial destaque para o apoio a países não pertencentes à UE na luta contra o tráfico de vida selvagem;
• promover a transparência e a colaboração com organizações não governamentais, organizações internacionais e o setor privado.

Atribuição e monitorização dos recursos

O êxito do plano de ação depende de recursos financeiros e humanos adequados. A UE sublinha a importância da integração das questões do comércio de vida selvagem nos programas de financiamento da UE relevantes, tais como o Fundo para a Segurança Interna, o Programa LIFE e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global.

A fim de seguir os progressos, a UE irá criar um sistema de acompanhamento da execução do plano de ação, que envolve um mecanismo de apresentação de relatórios para os Estados-Membros e as partes interessadas da UE. Este sistema incluirá indicadores específicos para avaliar o impacto do plano na redução do tráfico de vida selvagem.