Cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia e a Tunísia

SÍNTESE DE:

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Tunísia

Decisão 2004/127/CE — Conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Tunísia

Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um acordo-quadro entre a União Europeia e a Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da Tunísia em programas da União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DO ACORDO, DA DECISÃO E DO PROTOCOLO?

• O acordo estabelece regras gerais para a cooperação entre a Comunidade Europeia, atualmente a União Europeia (UE), e a Tunísia, com o objetivo de encorajar, desenvolver e facilitar atividades de interesse comum nos domínios da ciência e da tecnologia.
• Através desta decisão, o Conselho da União Europeia aprovou o acordo em nome da Comunidade Europeia.
• Tendo em conta o apoio do Conselho à abordagem da Comissão Europeia no sentido de permitir que os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança participem nas agências e programas da UE em função dos seus méritos, e sempre que tal seja autorizado pelas bases jurídicas pertinentes, o protocolo estabelece os termos e condições específicos, incluindo a contribuição financeira e os procedimentos em matéria de comunicação de informações e de avaliação, aplicáveis à participação da Tunísia em cada programa específico da UE.

PONTOS-CHAVE

As partes concordam em encorajar, desenvolver e facilitar atividades de cooperação científica e tecnológica entre a UE e a Tunísia em domínios de interesse comum. As atividades realizadas no âmbito do acordo têm como base um conjunto de princípios:

• promoção de uma sociedade baseada no conhecimento em benefício do desenvolvimento económico e social das partes;
• benefício mútuo, baseado no equilíbrio global de vantagens;
• intercâmbio, em tempo útil, de informações;
• a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Cooperação

As entidades jurídicas* tunisinas podem participar em ações indiretas, no âmbito do programa-quadro de investigação e inovação da UE (Horizonte Europa), que contribuam para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

As entidades legais da UE podem participar nos projetos de investigação tunisinos em domínios análogos aos do programa-quadro nas condições aplicáveis às entidades legais tunisinas.

Estas duas formas de cooperação estão sujeitas aos termos e condições estabelecidos ou referidos nos anexos I e II do acordo.

A cooperação pode igualmente assumir as seguintes formas e meios:

• reuniões conjuntas;
• debates regulares sobre as orientações e prioridades para as políticas e o planeamento da investigação na Tunísia e na UE;
• trocas de pontos de vista e consultas sobre cooperação e perspetivas de desenvolvimento;
• a partilha atempada de informações relativas à execução e aos resultados dos programas e projetos de investigação conjuntos realizados no âmbito do presente acordo;
• visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos, incluindo para efeitos de formação de investigação;
• intercâmbio e partilha de equipamentos e materiais científicos;
• contactos regulares entre gestores de programas ou projetos de investigação tunisinos e da UE;
• participação de peritos de ambas as partes em seminários temáticos, simpósios e workshops;
• intercâmbio de informações sobre práticas, leis, regulamentos e programas relativos à cooperação no âmbito do presente acordo;
• acesso recíproco às informações científicas e técnicas pertinentes para esta cooperação;
• qualquer outro acordo adotado pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica UE-Tunísia.

Nos termos do protocolo, a Tunísia deve contribuir financeiramente para o orçamento geral da UE em função dos programas específicos em que participa. Um memorando de entendimento entre a Comissão e as autoridades tunisinas define as modalidades e as condições específicas, em particular a contribuição financeira e os procedimentos em matéria de comunicação de informações e de avaliação, no que respeita à participação da Tunísia em cada programa.

A Tunísia participa na iniciativa Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA), estabelecida ao abrigo da Decisão (UE) 2017/1324 (ver síntese). O objetivo da PRIMA é reunir os conhecimentos e os recursos financeiros da UE e dos Estados participantes com vista à criação de capacidades de investigação e de inovação e ao desenvolvimento de conhecimentos e soluções conjuntas inovadoras para os sistemas hídricos e agroalimentares na Região Mediterrânica. A UE afeta um montante máximo de 220 milhões de EUR do programa Horizonte 2020 à iniciativa PRIMA.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

O acordo entrou em vigor em 13 de abril de 2004 e continuará a ser aplicável por um período indeterminado. Pode ser rescindido em qualquer momento por qualquer das partes, mediante pré-aviso escrito de seis meses.

CONTEXTO

As relações entre a UE e a Tunísia são regidas principalmente pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro (ver síntese). A Tunísia foi o primeiro país do Mediterrâneo Meridional a assinar um acordo científico e tecnológico com a UE.

Para mais informações, consultar:

• Tunísia (Comissão Europeia)
• Delegação da União Europeia na Tunísia (Serviço Europeu para a Ação Externa)
• República da Tunísia adere ao Horizonte Europa, o maior programa de investigação e inovação do mundo — comunicado de imprensa (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia (JO L 37 de 10.2.2004, p. 17-23).

Decisão 2004/127/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Tunísia (JO L 37 de 10.2.2004, p. 16).

Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, relativo a um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Tunísia sobre os princípios gerais que regem a participação da República da Tunísia em programas da União (JO L 96 de 11.4.2015, p. 3-6).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão (UE) 2017/1324 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros (JO L 185 de 18.7.2017, p. 1-15).

Acordo euro-mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro — Protocolo n.^o 1 relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade dos produtos agrícolas originários da Tunísia — Protocolo n.^o 2 relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da pesca originários da Tunísia — Protocolo n.^o 3 relativo ao regime aplicável à importação na Tunísia de produtos agrícolas originários da Comunidade — Protocolo n.^o 4 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa — Protocolo n.^o 5 relativo à assistência mútua entre autoridades administrativas em matéria aduaneira — Declarações comuns — Declarações (JO L 97 de 30.3.1998, p. 2-183).

As sucessivas alterações do acordo foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 19.04.2024