Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação que define as suas regras de participação e difusão

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2021/695 que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

O regulamento estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação («programa») para o período de vigência do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e define as suas regras de participação e difusão. O regulamento:

determina o regime que rege o apoio da União Europeia (UE) às atividades de investigação e inovação (I&I) em termos dos objetivos científicos e tecnológicos a alcançar e das prioridades relevantes, indica as linhas gerais de tais atividades e estabelece o montante global máximo e as regras de execução relativas à participação financeira da UE no programa-quadro, bem como as respetivas percentagens em cada uma das atividades previstas;
estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e define as regras que regem a difusão dos resultados da investigação.

PONTOS-CHAVE

Execução

O programa é executado através:

do programa específico estabelecido pela Decisão (UE) 2021/764 (ver síntese);
de uma contribuição financeira para o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/819;
do programa específico de investigação no domínio da defesa estabelecido pelo Regulamento (UE) 2021/697 (ver síntese).

Objetivos

O objetivo geral do programa consiste em gerar um impacto científico, tecnológico, económico e societal com os investimentos da UE em I&I, a fim de:

reforçar as bases científicas e tecnológicas da UE e promover a competitividade em todos os Estados-Membros da UE, incluindo a da sua indústria;
concretizar as prioridades estratégicas da UE e contribuir para a realização dos seus objetivos e políticas;
enfrentar os desafios globais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, seguindo para o efeito os princípios da Agenda 2030 e o Acordo de Paris;
reforçar o Espaço Europeu da Investigação (EEI).

O programa maximiza, por conseguinte, o valor acrescentado da UE, incidindo em objetivos e atividades que não podem ser realizados de forma eficaz pelos Estados-Membros isoladamente, mas sim em cooperação.

O programa tem os seguintes objetivos específicos:

desenvolver, promover e impulsionar a excelência científica, apoiar a criação e difusão de novos conhecimentos fundamentais e aplicados de elevada qualidade, de competências, tecnologias e soluções, bem como apoiar a formação e mobilidade dos investigadores, atrair talentos a todos os níveis e contribuir para a plena mobilização da reserva de talentos da UE nas ações apoiadas no âmbito do programa;
gerar conhecimentos, reforçar o impacto da I&I na elaboração, apoio e execução das políticas da UE e apoiar o acesso a soluções inovadoras e a adoção das mesmas pela indústria europeia, nomeadamente as pequenas e médias empresas, e pela sociedade para enfrentar os desafios globais, incluindo as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
promover todas as formas de inovação, facilitar o desenvolvimento tecnológico, a demonstração e a transferência de conhecimentos e tecnologias, bem como reforçar a implantação e a exploração de soluções inovadoras;
otimizar os resultados do programa com vista a reforçar e aumentar o impacto e a atratividade do Espaço Europeu da Investigação, promover as participações com base na excelência de todos os Estados-Membros, incluindo os países com baixo desempenho em matéria de I&I, no programa, e facilitar as relações de colaboração no domínio das I&I europeias.

Estrutura e orçamento

O programa está estruturado nas seguintes partes, com um orçamento total de 95,5 mil milhões de EUR a preços correntes (incluindo 5,4 mil milhões de EUR do NextGenerationEU).

Pilar I — Excelência Científica

Com as seguintes componentes:

Pilar II — Desafios Globais e Competitividade Industrial Europeia

Com as seguintes componentes:

agregado «Saúde»;
agregado «Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva»;
agregado «Segurança Civil para a Sociedade»;
agregado «O Digital, a Indústria e o Espaço»;
agregado «Clima, Energia e Mobilidade»;
agregado «Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente»;
ações diretas realizadas pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia.

Pilar III — Europa Inovadora

Com as seguintes componentes:

Conselho Europeu da Inovação (CEI);
ecossistemas europeus de inovação (EEI);
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

Parte — Alargamento da Participação e Reforço do Espaço Europeu da Investigação

Com as seguintes componentes:

alargamento da participação e difusão da excelência;
reforma e melhoria do Sistema Europeu de I&I.

Missões

As missões são carteiras de atividades interdisciplinares e intersetoriais de I&I baseadas na excelência e orientadas para o impacto, que visam:

atingir, numa determinada escala temporal, um objetivo mensurável que não possa ser alcançado através de ações individuais;
ter um impacto na sociedade e na elaboração de políticas através da ciência e da tecnologia;
ser pertinentes para uma parte significativa da população europeia e para um vasto leque de cidadãos europeus.

Este ato jurídico identifica cinco domínios para eventuais missões:

adaptação às alterações climáticas, incluindo a transformação societal;
cancro;
oceanos, mares e águas costeiras e interiores saudáveis;
cidades com impacto neutro no clima e inteligentes;
saúde dos solos e alimentação.

Cada missão dispõe de um comité de missão específico, que presta aconselhamento à Comissão quanto à especificação, conceção e execução de missões específicas.

Parcerias europeias

Foi criado um panorama simplificado de três formas de parcerias europeias (cofinanciadas, coprogramadas e institucionalizadas), no âmbito das quais a UE, as autoridades nacionais e o setor privado se comprometem a apoiar os esforços de investigação e inovação.

O Conselho Europeu da Inovação

O CEI foi criado enquanto balcão único, gerido de forma centralizada, para a execução de ações no âmbito do pilar III «Europa Inovadora» que estejam relacionadas com o CEI. O CEI centra-se principalmente na inovação radical e disruptiva, visando especialmente a inovação geradora de mercado, e apoiando simultaneamente todos os tipos de inovação, incluindo a inovação incremental.

Envolvimento de países não pertencentes à UE

O Horizonte Europa está aberto à participação de entidades jurídicas de qualquer parte do mundo, nas condições estabelecidas no regulamento e, quando aplicável, em conjunto com qualquer condição adicional no âmbito do programa de trabalho/convite à apresentação de propostas.

A participação no programa sob a forma de associação de países terceiros está aberta aos seguintes países:

países do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA);
países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos;
países da política europeia de vizinhança;
países não pertencentes à UE em posse de boas capacidades nos domínios da ciência, da tecnologia e da inovação e empenhados numa economia de mercado aberta e baseada em regras.

Regras de participação

O regulamento estabelece diferentes regras, tais como a elegibilidade para participação e financiamento, regras e princípios éticos e a segurança, aplicáveis às ações indiretas financiadas ao abrigo do programa. Entre estas incluem-se, por exemplo:

qualquer entidade jurídica pode participar e receber fundos, desde que cumpra as condições de elegibilidade estabelecidas ao abrigo das regras do Horizonte Europa, bem como as condições adicionais estabelecidas no programa de trabalho/convite à apresentação de propostas;
o conteúdo dos convites à apresentação de propostas deve ser incluído no programa de trabalho;
a Comissão ou o organismo de financiamento pode publicar um convite à apresentação de propostas conjunto com países não pertencentes à UE, incluindo as respetivas organizações ou agências científicas e tecnológicas, organizações internacionais e entidades jurídicas sem fins lucrativos;
os procedimentos de adjudicação de contratos devem cumprir as regras da concorrência e os princípios da transparência, da não discriminação, da igualdade de tratamento, da boa gestão financeira e da proporcionalidade;
regras relativas à verificação da capacidade financeira;
o processo de avaliação das propostas, incluindo os critérios de seleção e concessão — as propostas são avaliadas por uma comissão composta por peritos independentes, com base na excelência, impacto, qualidade e eficiência da execução;
os requerentes podem solicitar uma revisão da avaliação se considerarem que o procedimento de avaliação não foi corretamente aplicado;
obrigações quanto à exploração e divulgação dos resultados, nomeadamente no que se refere à ciência aberta.

Avaliação do programa, avaliação do impacto e acompanhamento

A Comissão avalia e acompanha o Horizonte Europa com o objetivo de avaliar os progressos alcançados na concretização dos objetivos do programa.

O programa é complementado pelo Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2021.

CONTEXTO

O regulamento revoga o Regulamento (UE) n.^o 1291/2013 e o Regulamento (UE) n.^o 1290/2013.

Ver também:

Horizonte Europa (Comissão Europeia)
Horizonte Europa: Programa de Investigação e Inovação da UE para 2021-2027 (Comissão Europeia)
Espaço Europeu da Investigação (EEI) (Comissão Europeia)
Um novo EEI para a Investigação e a Inovação (Comissão Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.^o 1290/2013 e (UE) n.^o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1-68).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (UE) 2021/819 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2021, relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação) (JO L 189 de 28.5.2021, p. 61-90).

Decisão (UE) 2021/764 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE (JO L 167I de 12.5.2021, p. 1-80).

Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa e revoga o Regulamento (UE) 2018/1092 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 149-177).

Regulamento (Euratom) 2021/765 do Conselho, de 10 de maio de 2021, que cria o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025 que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que revoga o Regulamento (Euratom) 2018/1563 (JO L 167I de 12.5.2021, p. 81-100).

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23-27).

Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 11-22).

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.^o 1296/2013, (UE) n.^o 1301/2013, (UE) n.^o 1303/2013, (UE) n.^o 1304/2013, (UE) n.^o 1309/2013, (UE) n.^o 1316/2013, (UE) n.^o 223/2014, (UE) n.^o 283/2014, e a Decisão n.^o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.^o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1-222).

última atualização 02.07.2021