Métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de determinados contaminantes em géneros alimentícios

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2017/644 que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios

Regulamento (UE) 2015/705 que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios

Regulamento (CE) n.^o 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios

Regulamento (CE) n.^o 401/2006 que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios

QUAL É O OBJETIVO DOS REGULAMENTOS?

Os regulamentos estabelecem métodos de amostragem e de análise para verificar os teores de contaminantes presentes nos alimentos.

PONTOS-CHAVE

Os contaminantes são substâncias cuja presença nos alimentos resulta da sua produção, embalagem, transporte e armazenagem, ou têm origem no ambiente. Tendo em conta que a contaminação tem normalmente um impacto negativo na qualidade dos alimentos e comporta riscos para a saúde humana, a União Europeia (UE) tem vindo a adotar medidas para minimizar a presença de contaminantes nos géneros alimentícios. Foram deste modo estabelecidos teores máximos para os contaminantes cuja presença nos alimentos suscita maiores preocupações para os consumidores da UE.
Os 4 regulamentos fazem referência ao Regulamento (CE) n.^o 882/2004 sobre os controlos oficiais (artigo 11.^o, n.^o 4, que estabelece os métodos de amostragem e de análise). Este regulamento foi revogado e substituído pelo Regulamento (UE) 2017/625 (ver síntese), cujo artigo 34.^o estabelece os métodos de amostragem e análise.

Regulamento (UE) 2017/644

As dioxinas e os compostos sob a forma de dioxina são poluentes persistentes para o ambiente, sobretudo os subprodutos resultantes da combustão ou de processos industriais. Os PCB são compostos utilizados no fabrico de equipamentos elétricos, tintas de impressão, adesivos, retardadores de chama e tintas. São altamente persistentes e muito solúveis em matérias gordas, o que explica por que razão ainda estão presentes e se desenvolvem na gordura animal e em toda a cadeia alimentar.

A secção 5 do anexo do Regulamento (CE) n.^o 1881/2006 estabelece os teores máximos admissíveis (ver síntese).
Os métodos de amostragem são descritos no anexo II do regulamento (UE) 2017/644.
Na preparação e análise das amostras, devem ser utilizados os métodos e critérios de desempenho especificados nos anexos III e IV do regulamento (UE) 2017/644.
O Regulamento (UE) n.^o 589/2014 é revogado e todas as referências ao mesmo remetem para o Regulamento (UE) 2017/644.

Regulamento (UE) 2015/705

O ácido erúcico é um constituinte normalmente presente em determinadas oleaginosas que já demonstrou ter efeitos negativos para a saúde quando consumido em grandes quantidades.

A secção 8 do anexo do Regulamento (CE) n.^o 1881/2006 estabelece os teores máximos admissíveis.
Na preparação e análise das amostras devem ser utilizados os métodos e critérios de desempenho especificados no anexo ao regulamento (UE) 2015/705.
A Diretiva 80/891/CEE é revogada e todas as referências à mesma remetem para o Regulamento (UE) 2015/705.

Regulamento (CE) n.^o 333/2007

Regulamento (CE) n.^o 333/2007 que estabelece métodos de amostragem e de análise de oligoelementos e de contaminantes derivados da transformação presentes nos géneros alimentícios.

Os oligoelementos e contaminantes derivados da transformação poderão estar presentes nos géneros alimentícios devido à contaminação ambiental ou à migração da embalagem e também podem entrar na cadeia alimentar durante a transformação e acumular-se no tecido humano.
Os hidrocarbonetos policíclicos (PAH) e o perclorato estão presentes nos géneros alimentícios devido à contaminação ambiental ou à migração da embalagem e também podem entrar na cadeia alimentar durante a transformação.
O chumbo, o arsénio, o cádmio, o mercúrio e o perclorato estão presentes nos géneros alimentícios, principalmente, devido à contaminação ambiental e processos industriais, mas também podem entrar na cadeia alimentar através de determinados tipos de materiais de contacto com géneros alimentícios. A presença de estanho nos alimentos enlatados resulta da migração desta substância da lata para os alimentos.
Os ésteres de ácidos gordos de 3-MCPD e os ésteres glicidílicos de ácidos gordos estão presentes em óleos vegetais refinados e nos alimentos que contêm estes óleos, como resultado do processo de refinação a que são sujeitos.
A acrilamida é uma substância produzida em alimentos ricos em hidratos de carbono ao assar, grelhar, fritar e cozer alimentos. O benzo(a)pireno e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos resultam da combustão incompleta de matérias inorgânicas e podem ser encontrados em muitos alimentos, especialmente nas carnes grelhadas.
As secções 3, 4, 6 e 9 do anexo do Regulamento (CE) n.^o 1881/2006 estabelece os teores máximos admissíveis.
Na preparação e análise das amostras devem ser utilizados os métodos e critérios de desempenho especificados no anexo ao regulamento (CE) n.^o 333/2007.
Tendo em conta o elevado custo da amostragem de suplementos alimentares, especiarias secas ou ervas aromáticas, fungos secos, algas ou líquenes, que têm um elevado custo por unidade de peso, um ato de execução, o Regulamento de Execução (UE) 2021/705, altera o Regulamento (CE) n.^o 333/2007, definindo métodos de amostragem específicos para estes bens. O regulamento entrou em vigor em 19 de maio de 2021.
A partir de 15 de dezembro de 2022, o Regulamento de Execução (UE) 2022/685 altera o anexo ao Regulamento (CE) n.^o 333/2007 no que respeita aos requisitos de amostragem de peixes e animais terrestres.
As Diretivas 2001/22/CE, 2004/16/CE e 2005/10/CE são revogadas e todas as referências às mesmas remetem para o Regulamento (CE) n.^o 333/2007.

Regulamento (CE) n.^o 401/2006

As micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos suscetíveis de contaminar alimentos e rações para animais em todas as fases da cadeia de abastecimento alimentar. Algumas micotoxinas podem ter efeitos cancerígenos no fígado e nos rins.

A secção 2 do anexo do Regulamento (CE) n.^o 1881/2006 estabelece os teores máximos admissíveis para determinadas micotoxinas em determinados géneros alimentícios.
Os métodos de amostragem são descritos no anexo I do regulamento (CE) n.^o 401/2006.
Na preparação e análise das amostras, devem ser utilizados os métodos e critérios de desempenho especificados nos anexos III e IV do regulamento (CE) n.^o 401/2006.
As Diretivas 98/53/CE, 2002/26/CE, 2003/78/CE e 2005/38/CE são revogadas e todas as referências às mesmas remetem para o Regulamento (CE) n.^o 401/2006.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS OS REGULAMENTOS?

O Regulamento (UE) 2017/644 (dioxinas e PCB) entrou em vigor em 26 de abril de 2017.
O Regulamento (UE) 2015/705 (ácido erúcico) entrou em vigor em 21 de maio de 2015.
O Regulamento (CE) n.^o 333/2007 (oligoelementos e contaminantes derivados da transformação) entrou em vigor em 1 de junho de 2007.
O Regulamento (CE) n.^o 401/2006 (micotoxinas) entrou em vigor em 1 de julho de 2006.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Amostragem e análise (Comissão Europeia)
Laboratórios e centros de referência (Comissão Europeia)
Contaminantes (Comissão Europeia)
Contaminantes presentes nos géneros alimentícios — Ficha informativa (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Regulamento (UE) 2017/644 da Comissão, de 5 de abril de 2017, que estabelece métodos de amostragem e análise para o controlo dos teores de dioxinas, PCB sob a forma de dioxina e PCB não semelhantes a dioxinas em determinados géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) n.^o 589/2014 (JO L 92 de 6.4.2017, p. 9-34).

Regulamento (UE) 2015/705 da Comissão, de 30 de abril de 2015, que estabelece os métodos de amostragem e os critérios de desempenho aplicáveis aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ácido erúcico nos géneros alimentícios e que revoga Diretiva 80/891/CEE da Comissão (JO L 113 de 1.5.2015, p. 29-37).

Regulamento (CE) n.^o 333/2007 da Comissão, de 28 de março de 2007, que estabelece métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio, estanho na forma inorgânica, 3-MCPD e benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 29-38).

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 333/2007 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Regulamento (CE) n.^o 401/2006 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2006, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios (JO L 70 de 9.3.2006, p. 12-34).

Ver versão consolidada.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão de Execução (UE) 2022/685 da Comissão, de 28 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.^o 333/2007 no que respeita aos requisitos de amostragem de peixes e animais terrestres (JO L 126 de 29.4.2022, p. 14-17).

Regulamento de Execução (UE) 2019/2093 da Comissão, de 29 de novembro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.^o 333/2007 no que se refere à análise de ésteres de ácidos gordos de 3-monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD), ésteres glicidílicos de ácidos gordos, perclorato e acrilamida (JO L 317 de 9.12.2019, p. 96-101).

Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.^o 999/2001, (CE) n.^o 396/2005, (CE) n.^o 1069/2009, (CE) n.^o 1107/2009, (UE) n.^o 1151/2012, (UE) n.^o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.^o 1/2005 e (CE) n.^o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.^o 854/2004 e (CE) n.^o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1-142).

Ver versão consolidada.

Regulamento (CE) n.^o 1881/2006 da Comissão, de 19 de dezembro de 2006, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5-24).

Ver versão consolidada.

última atualização 16.06.2022