Pacto Ecológico Europeu

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão — Pacto Ecológico Europeu

QUAL É O OBJETIVO DESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação estabelece um plano de ação que visa tornar a economia da União Europeia (UE) sustentável transformando os desafios climáticos e ambientais em oportunidades em todos os domínios de intervenção de forma justa e sem deixar ninguém para trás. O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento para uma economia da UE sustentável, mais limpa, mais segura e mais saudável.

PONTOS-CHAVE

• A comunicação inclui um roteiro, que inclui ações concretas destinadas a:
  • garantir que, em 2050, não existam emissões líquidas de gases com efeito de estufa;
  • impulsionar a utilização eficiente de recursos através da transição para uma economia circular e limpa;
  • recuperar a biodiversidade e reduzir a poluição.
• O Pacto Ecológico abrange todos os setores; a Comissão Europeia emitirá propostas de ação em vários domínios de intervenção:
  • energia limpa;
  • indústria sustentável;
  • construção e renovação;
  • mobilidade sustentável;
  • biodiversidade;
  • «do prato ao prato»;
  • eliminar a poluição;
  • ação climática.
• A comunicação descreve os investimentos necessários e os instrumentos de financiamento disponíveis. A Comissão apresentou um Plano de Investimento para Uma Europa Sustentável e apresentará uma Estratégia de Financiamento Verde em 2020.
• A Comissão propôs uma Lei Europeia do Clima que transformará em obrigação jurídica o compromisso político da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050.
• Um Mecanismo para uma Transição Justa apoiará as regiões da UE que dependem fortemente de atividades com elevada intensidade carbónica.
• A Comissão lançará um pacto europeu para o clima para dar aos cidadãos e às partes interessadas uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades de base e na apresentação de soluções que outros possam seguir.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

• Pacto Ecológico Europeu (Comissão Europeia)
• A ação climática da UE e o Pacto Ecológico Europeu (Comissão Europeia).

DOCUMENTO PRINCIPAL

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final de 11 de dezembro de 2019].

última atualização 23.04.2020