Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e as Honduras relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Vietname relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a Indonésia relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a Libéria relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e os Camarões relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Congo relativo à FLEGT
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e o Gana relativo à FLEGT
As partes devem informar-se mutuamente caso suspeitem ou tenham provas de irregularidades no regime de licenciamento ou de qualquer tentativa de evasão na aplicação do mesmo, incluindo:
| País | Data de entrada em vigor do acordo | Data de ratificação do acordo | Data de assinatura do acordo | Início do licenciamento FLEGT |
|---|---|---|---|---|
| Costa do Marfim | Abril de 2024 | |||
| Guiana | Março de 2023 | |||
| Honduras | Junho de 2021 | |||
| Vietname | Maio de 2019 | |||
| Indonésia | Abril de 2014 | |||
| Libéria | Dezembro de 2013 | |||
| Congo | Fevereiro de 2013 | |||
| Camarões | – UE – Camarões | |||
| República Centro-Africana | 1 de julho de 2012 | |||
| Gana | ||||
| República Democrática do Congo | Estão ainda em curso as negociações | |||
| Gabão | Estão ainda em curso as negociações |
Para mais informações, consultar:
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 2024/1414, ).
Decisão (UE) 2024/1412 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L, 2024/1412 de ).
Decisão (UE) 2024/1413 do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 2024/1413 de ).
Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 121 de , p. 3–152).
Decisão (UE) 2022/1974 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 271 de , p. 1–2).
Decisão (UE) 2023/904 do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 121 de , p. 1–2).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 217 de , p. 3–136).
Decisão (UE) 2020/2185 do Conselho, de , relativa à assinatura em nome da União do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 435 de , p. 63–64).
Decisão (UE) 2021/964 do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República das Honduras relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 217 de , p. 1–2).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (JO L 147 de , p. 3–209).
Decisão (UE) 2018/1528 do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (JO L 257 de , p. 1–2).
Decisão (UE) 2019/854 do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal (JO L 147 de , p. 1–2).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 150 de , p. 252–330).
As alterações do acordo foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão 2013/486/UE do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 265 de , p. 1–2).
Decisão 2014/284/UE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Indonésia relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 150 de , p. 250–251).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 191 de , p. 3–90).
Decisão 2011/475/UE do Conselho, de , relativa à assinatura, em nome da União, de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 196 de , p. 2).
Decisão 2012/373/UE do Conselho, de , relativa à celebração do Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (JO L 191 de , p. 1).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 191 de , p. 103–256).
Decisão 2011/790/UE do Conselho, de , relativa à assinatura de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 320 de , p. 2).
Decisão 2012/374/UE do Conselho, de , relativa à celebração de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 191 de , p. 102).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de , p. 4–125).
Decisão 2011/200/UE do Conselho, de , relativa à assinatura de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de , p. 1–2).
Decisão 2011/201/UE do Conselho, de , relativa à celebração de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República dos Camarões relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de , p. 3).
Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)(JO L 92 de , p. 127–238).
Decisão 2010/615/UE do Conselho, de , relativa à assinatura de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 271 de , p. 1–2).
Decisão 2011/202/UE do Conselho, de , relativa à celebração de um Acordo de parceria voluntário entre a União Europeia e a República do Congo relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT) (JO L 92 de , p. 126).
Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade (JO L 70 de , p. 3–75).
Decisão 2010/151/CE do Conselho, de , relativa à assinatura e à celebração de um Acordo de parceria voluntário entre a Comunidade Europeia e a República do Gana relativo à aplicação da legislação no setor florestal, à governação e ao comércio de produtos de madeira importados para a Comunidade (JO L 70 de , p. 1–2).
última atualização