As regiões ultraperiféricas da União Europeia

PONTOS-CHAVE

Regiões ultraperiféricas

A União Europeia conta com nove regiões ultraperiféricas:

• os Açores e a Madeira (Portugal);
• as Canárias (Espanha);
• a Guadalupe, a Guiana Francesa, a Martinica, Maiote, a Reunião e São Martinho (França).

Vertentes

A estratégia renovada da UE para as regiões assenta em quatro vertentes.

1. Uma parceria forte entre as regiões, os respetivos países da UE e a Comissão Europeia. Estão previstos os instrumentos seguintes para:
   • criar plataformas ad hoc para a troca de pontos de vista sobre os interesses e as preocupações das regiões ultraperiféricas, que reúnam a Comissão e as autoridades nacionais e das regiões ultraperiféricas, bem como outros intervenientes pertinentes;
   • criar grupos de trabalho específicos para dar resposta às necessidades específicas de uma determinada região ultraperiférica, se necessário;
   • garantir que as preocupações e os interesses das regiões ultraperiféricas são tidos em devida conta aquando da avaliação do impacto de políticas europeias;
   • prestar especial atenção aos produtos sensíveis provenientes das regiões ultraperiféricas no âmbito das negociações de acordos comerciais com países não pertencentes à UE;
   • cooperar com os países da UE no sentido de melhorar o envolvimento das regiões ultraperiféricas nas negociações em matéria de pesca.
2. Aproveitar os ativos específicos de cada região. As regiões ultraperiféricas têm ativos naturais muito específicos, incluindo:
   • a riqueza da sua biodiversidade;
   • consideráveis zonas de atividade económica exclusiva¹;
   • uma localização e um clima propícios a atividades nos domínios do espaço e da astrofísica;
   • uma proximidade dos mercados de países não pertencentes à UE.

   Tendo em conta estes ativos, a Comissão tomará uma série de medidas, incluindo:

   • uma iniciativa específica de investimento estratégico com o Grupo do Banco Europeu de Investimento com vista a reforçar o acesso ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos;
   • ponderar medidas específicas para apoiar os setores da economia azul;
   • examinar a possibilidade de adaptação de auxílios estatais para a construção de novos navios de pesca;
   • procurar continuar o regime agrícola da UE a favor das regiões ultraperiféricas e manter regras específicas para as regiões ultraperiféricas no Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural;
   • considerar apoios específicos para a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos serviços ecossistémicos;
   • reforçar o apoio e a capacidade de resposta de auxílio para efeitos de alterações climáticas, incluindo através do Mecanismo de Proteção Civil da UE;
   • integrar as boas práticas desenvolvidas pela iniciativa «Energia Limpa para as ilhas da UE» na UE e internacionalmente.
3. Fomentar o crescimento e a criação de emprego. A Comissão irá:
   • lançar uma ação de apoio e coordenação específica no quadro do programa de trabalho para 2018-2020 do Horizonte 2020, a fim de melhor permitir que as regiões ultraperiféricas participem no programa;
   • prestar especial atenção aos ativos e necessidades específicas das regiões ultraperiféricas aquando da elaboração dos futuros programas-quadro de investigação da UE;
   • intensificar esforços para promover o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade;
   • satisfazer melhor as necessidades das regiões ultraperiféricas e facilitar a sua participação no Programa das Redes Transeuropeias de Transportes, no Mecanismo Interligar a Europa e em futuros programas da UE para os transportes.
4. Reforçar e intensificar a cooperação. A Comissão irá:
   • contemplar novos investimentos da UE em projetos prioritários e de maior dimensão nas bacias geográficas das regiões ultraperiféricas;
   • facilitar a cooperação entre as regiões ultraperiféricas e os seus vizinhos através de um alinhamento mais estreito das regras de financiamento e da possibilidade de criação de programas comuns;
   • ter em conta as preocupações das regiões ultraperiféricas aquando da negociação ou aplicação de acordos internacionais e de parcerias para a mobilidade com os seus países vizinhos.