Tráfico ilícito de droga — Lista de substâncias psicoativas

SÍNTESE DE:

Decisão 1999/615/JAI relativa à 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e sanções penais

Decisão 2002/188/JAI relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes à nova droga sintética PMMA

Decisão 2003/847/JAI relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes às novas drogas sintéticas 2C-I, 2C-T-2, 2C-T-7 e TMA-2

Decisão 2008/206/JAI que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova substância psicoativa que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais

Decisão 2010/759/UE sobre a aplicação de medidas de controlo à 4-metilmetcatinona (mefedrona)

Decisão de Execução (UE) 2015/1873 que sujeita a 4-metil-5-(4-metilfenil)-4,5-di-hidrooxazol-2-amina (4,4′-DMAR) e a 1-ciclo-hexil-4-(1,2-difeniletil)piperazina (MT-45) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2015/1874 que sujeita a 4-metilanfetamina a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2015/1875 que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina)

Decisão de Execução (UE) 2015/1876 que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2016/1070 que submete a substância 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2017/369 que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2017/1774 que submete a substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2017/2170 que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2018/747 que sujeita a nova substância psicoativa N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2018/748 que sujeita a nova substância psicoativa 1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA) a medidas de controlo

Decisão de Execução (UE) 2018/1463 que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

QUAL É O OBJETIVO DAS DECISÕES?

As decisões visam o estabelecimento de medidas de controlo e sanções penais contra o tráfico de novas substâncias psicoativas (NSP)1.

PONTOS-CHAVE

A lista de NSP inclui:

  1. Metiltioanfetamina ou 4-Metiltioanfetamina, a que se refere a Decisão 1999/615/JAI do Conselho.
  2. Parametoximetilanfetamina ou N-metil-1-(4-metoxifenil)-2-aminopropano, a que se refere a Decisão 2002/188/JAI do Conselho.
  3. 2,5-dimetoxi-4-iodofenetilamina, 2,5-dimetoxi-4-etiltiofenetilamina, 2,5-dimetoxi-4-(n)-propiltiofenetilamina e 2,4,5-trimetoxianfetamina, a que se refere a Decisão 2003/847/JAI do Conselho.
  4. 1-benzilpiperazina ou 1-benzil-1,4-diazaciclo hexano ou N-benzilpiperazina ou benzilpiperazina, a que se refere a Decisão 2008/206/JAI do Conselho.
  5. 4-metilmetcatinona, a que se refere a Decisão 2010/759/UE do Conselho.
  6. 4-metil-5-(4-metilfenil)-4,5-di-hidrooxazol-2-amina (4,4′-DMAR) e 1-ciclo-hexil-4-(1,2-difeniletil)piperazina (MT-45), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2015/1873 do Conselho.
  7. 4-metilanfetamina, a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2015/1874 do Conselho.
  8. 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2015/1875 do Conselho.
  9. 5-(2-aminopropil)indole, a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2015/1876 do Conselho.
  10. 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2016/1070 do Conselho.
  11. Metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2017/369 do Conselho.
  12. N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida (acrilofentanilo), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2017/1774 do Conselho.
  13. N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho.
  14. N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho.
  15. 1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho.

  16. N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho.

  17. 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), a que se refere a Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho.

A Comissão Europeia pode adicionar mais NSP à lista através de um ato delegado.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS DECISÕES?

As decisões aplicam-se desde:

Decisão 2002/188/JAI do Conselho
Decisão 2003/847/JAI do Conselho
Decisão 2008/206/JAI do Conselho
Decisão 2010/759/UE do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2015/1873 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2015/1874 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2015/1875 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2015/1876 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2016/1070 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2017/369 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2017/1774 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho

CONTEXTO

A Estratégia da UE de Luta contra a Droga (2013-2020) é implementada através de dois planos de ação de quatro anos consecutivos.

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

  1. Nova substância psicoativa: uma substância na forma pura ou numa preparação que não está abrangida pela Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, nem pela Convenção das Nações Unidas sobre as Substâncias Psicotrópicas, de 1971, mas que pode colocar riscos sociais ou para a saúde semelhantes aos colocados pelas substâncias abrangidas pelas referidas convenções.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão 1999/615/JAI do Conselho, de , que define a 4-MTA como uma nova droga sintética que deve ser sujeita a medidas de controlo e sanções penais (JO L 244 de , p. 1)

Decisão 2002/188/JAI do Conselho, de , relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes à nova droga sintética PMMA (JO L 63 de , p. 14)

Decisão 2003/847/JAI do Conselho, de , relativa a medidas de controlo e sanções penais respeitantes às novas drogas sintéticas 2C-I, 2C-T-2, 2C-T-7 e TMA-2 (JO L 321 de , p. 64-65)

Decisão 2008/206/JAI do Conselho, de , que define a 1-benzilpiperazina (BZP) como uma nova substância psicoativa que deve ser sujeita a medidas de controlo e a sanções penais (JO L 63 de , p. 45-46)

Decisão 2010/759/UE do Conselho, de , sobre a aplicação de medidas de controlo à 4-metilmetcatinona (mefedrona) (JO L 322 de , p. 44-45)

Decisão de Execução (UE) 2015/1873 do Conselho, de , que sujeita a 4-metil-5-(4-metilfenil)-4,5-di-hidrooxazol-2-amina (4,4′-DMAR) e a 1-ciclo-hexil-4-(1,2-difeniletil)piperazina (MT-45) a medidas de controlo (JO L 275 de , p. 32-34)

Decisão de Execução (UE) 2015/1874 do Conselho, de , que sujeita a 4-metilanfetamina a medidas de controlo (JO L 275 de , p. 35-37)

Decisão de Execução (UE) 2015/1875 do Conselho, de , que sujeita a medidas de controlo a substância 4-iodo-2,5-dimetoxi-N-(2-metoxibenzil)fenetilamina (25I-NBOMe), a substância 3,4-dicloro-N-[[1-(dimetilamino)ciclo-hexil]metil]benzamida (AH-7921), a substância 3,4-metilenodioxipirovalerona (MDPV) e a substância 2-(3-metoxifenil)-2-(etilamino)ciclo-hexanona (metoxetamina) (JO L 275 de , p. 38-42)

Decisão de Execução (UE) 2015/1876 do Conselho, de , que sujeita o 5-(2-aminopropil)indole a medidas de controlo (JO L 275 de , p. 43-45)

Decisão de Execução (UE) 2016/1070 do Conselho, de , que submete a substância 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo (JO L 178 de , p. 18-20)

Decisão de Execução (UE) 2017/369 do Conselho, de , que submete a metil 2-[[1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indol-3-carbonil]amino]-3,3-dimetilbutanoato (MDMB-CHMICA) a medidas de controlo (JO L 56 de , p. 210-212)

Decisão de Execução (UE) 2017/1774 do Conselho, de , que submete a substância psicoativa N-(1-fenetilpiperidin-4-il)-N-fenilacrilamida a medidas de controlo (JO L 251 de , p. 21-22)

Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho, de , que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (JO L 306 de , p. 19-20)

Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho, de , que sujeita a nova substância psicoativa N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA) a medidas de controlo (JO L 125 de , p. 8-9)

Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho, de , que sujeita a nova substância psicoativa 1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA) a medidas de controlo (JO L 125 de , p. 10-11)

Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho, de , que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) (JO L 245 de , p. 9-11)

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