Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e o Iraque

PONTOS-CHAVE

O acordo abrange vários domínios fundamentais, nomeadamente:

• o diálogo político e a cooperação no domínio da política externa e de segurança, incluindo em matéria de:
  • luta contra o terrorismo,
  • luta contra a proliferação de armas nucleares,
  • comércio ilícito de armas, e
  • adesão do Iraque ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional;
• comércio e investimento, incluindo a integração das regras da Organização Mundial do Comércio e a concessão, ao Iraque, de acesso ao mercado da UE e de elementos preferenciais em matéria de contratos públicos, serviços e investimentos;
• domínios de cooperação, incluindo assistência financeira e técnica; cooperação para o desenvolvimento social e humano; educação, formação e juventude; emprego e desenvolvimento social; direitos humanos; energia; transportes e ambiente;
• justiça, liberdade e segurança, incluindo um compromisso em matéria de Estado de direito, de cooperação judicial em matéria civil e cooperação em matéria de migração e asilo e luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
• disposições institucionais, criando um Conselho de Cooperação que se reúne anualmente a nível ministerial juntamente com um Comité de Cooperação Parlamentar composto por membros do Parlamento do Iraque e do Parlamento Europeu.