A Decisão (PESC) 2017/2315 estabelece a cooperação estruturada permanente (CEP) entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) com o objetivo de aumentar a sua eficácia na resolução de desafios em matéria de segurança e promover a integração e o reforço da cooperação na UE em matéria de defesa. Além disso, estabelece a lista dos Estados-Membros participantes.
A Decisão (PESC) 2018/340 enuncia os projetos colaborativos inicialmente acordados, que abrangem domínios como a formação, o desenvolvimento de capacidades e a prontidão operacional.
No total, 26 dos 27 Estados-Membros optaram por fazer parte da CEP: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.
Objetivos
Os Estados-Membros participantes trabalham em conjunto para desenvolver projetos, com o objetivo de:
reforçar o treino e os exercícios militares;
reforçar as suas capacidades, incluindo no ciberespaço.
Embora a participação seja voluntária, as decisões permanecerão da competência de cada Estado-Membro e a natureza específica das suas políticas em matéria de segurança e defesa será tida em conta.
Os Estados-Membros participantes concordam em cooperar para alcançar os objetivos aprovados em matéria de segurança e defesa, assumindo compromissos mais vinculativos nos cinco domínios seguintes previstos no artigo 2.o do Protocolo n.o 10 do TUE.
Investir em equipamento de defesa:
aumentar regularmente os orçamentos para a defesa;
aumentar as despesas de investimento na defesa para 20 % do total das despesas no domínio da defesa;
aumentar os projetos conjuntos e colaborativos em matéria de capacidades estratégicas de defesa;
aumentar a parte das despesas consagradas à investigação e à tecnologia em matéria de defesa para 2 % do montante total das despesas de defesa.
Harmonizar, reunir recursos e reduzir a duplicação:
desempenhar um papel substancial no desenvolvimento de capacidades em linha com a ambição da UE;
assegurar a participação ativa do Fundo Europeu de Defesa, criado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/697 (ver síntese), na contratação pública multinacional;
definir requisitos harmonizados para todos os projetos de desenvolvimento de capacidades;
considerar a utilização conjunta das capacidades existentes;
reforçar a cooperação em matéria de ciberdefesa.
Aumentar a disponibilidade e a capacidade de implementação:
disponibilizar unidades que sejam suscetíveis de projeção estratégica;
desenvolver uma base de dados com as capacidades que possam ser objeto de projeção rápida;
visar a obtenção rápida de um compromisso político a nível nacional, incluindo uma possível revisão dos processos de decisão nacionais;
simplificar e normalizar o transporte militar transfronteiras para permitir a projeção rápida;
alcançar o acordo no que respeita a critérios de avaliação e validação comuns para os agrupamentos táticos da UE com a OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte);
acordar em normas operacionais e técnicas comuns para as forças para garantir a interoperabilidade com a OTAN;
assegurar que os projetos tornam a indústria europeia da defesa mais competitiva através de uma política industrial adequada;
garantir que os programas de cooperação surtem um impacto positivo na base tecnológica e industrial de defesa europeia.
Os Estados-Membros devem apresentar planos nacionais de execução que descrevam as suas capacidades e a sua disponibilidade para cumprir os compromissos assumidos.
Em março de 2018, o Conselho da União Europeia adotou uma recomendação sobre um roteiro para a implementação da CEP, que contém a direção e orientação estratégica para os Estados-Membros. Além disso, define prazos para a aprovação de potenciais projetos futuros e os principais princípios para os projetos que serão aprovados pelo Conselho até ao final de junho de 2018.
Alterações da Decisão (PESC) 2018/340
A Decisão (PESC) 2018/340 foi alterada cinco vezes.
A Decisão (PESC) 2018/1797 atualizou a lista de projetos para um total de 34 projetos.
A Decisão (PESC) 2019/1909 atualizou a lista de projetos para um total de 47 projetos.
Decisão (PESC) 2017/2315 do Conselho, de , que estabelece uma cooperação estruturada permanente (CEP) e determina a lista de Estados-Membros participantes (JO L 331 de , p. 57-77).
As sucessivas alterações da Decisão (PESC) 2017/2315 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Decisão (PESC) 2018/340 do Conselho, de , que estabelece a lista dos projetos a desenvolver no âmbito da CEP (JO L 65 de , p. 24-27).
Recomendação do Conselho, de , sobre um roteiro para a aplicação da CEP (JO L 88 de , p. 1-4).
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título V — Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Capítulo 2 — Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Secção 2 — Disposições relativas à política comum de segurança e defesa — Artigo 42.o (ex-artigo 17.o TUE) (JO C 202 de , p. 38-39).
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Título V — Disposições gerais relativas à ação externa da União e disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Capítulo 2 — Disposições específicas relativas à política externa e de segurança comum — Secção 2 — Disposições relativas à política comum de segurança e defesa — Artigo 46.o (JO C 202 de , p. 40-41).
Versão consolidada do Tratado da União Europeia — Protocolo (n.o 10) relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 42.o do Tratado da União Europeia (JO C 202 de , p. 275-277).
Decisão (PESC) 2015/1835 do Conselho, de que define o estatuto, a sede e as regras de funcionamento da Agência Europeia de Defesa (reformulação) (JO L 266 de , p. 55-74).