Estatísticas conjunturais

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.^o 1165/98 relativo a indicadores conjunturais

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

O regulamento estabelece regras para a elaboração e transmissão de indicadores conjunturais das atividades económicas de acordo com a nomenclatura NACE Rev. 2. Estas estatísticas permitem analisar a evolução conjuntural da oferta e da procura, dos fatores de produção e dos preços. Permitem também que os utilizadores monitorizem a competitividade e a atuação das empresas em toda a União Europeia (UE).

Revoga as Diretivas 72/211/CEE e 78/166/CEE para ter em conta a evolução técnica e económica.

PONTOS-CHAVE

Os índices de estatísticas conjunturais abrangem atualmente quatro domínios principais:

• Indústria — Secções B a E da NACE, que incluem:
  • exploração mineira,
  • exploração de pedreiras,
  • abastecimento de água e energia, e
  • gestão de resíduos e despoluição;
• Construção — Secção F da NACE e indicadores de construção e engenharia civil baseados na classificação dos tipos de construções;
• Comércio por grosso e a retalho — Secção G da NACE (abrange o comércio por grosso e a retalho e a reparação de veículos automóveis e motociclos);
• Serviços — Secções H, I, J, M e N da NACE, que abrangem:
  • transportes e armazenagem,
  • atividades de alojamento e restauração,
  • informação e comunicação,
  • atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares, e
  • atividades administrativas e dos serviços de apoio.

Os requisitos específicos de cada dado a recolher (por exemplo, volume de produção, volume de negócios, preços, fator trabalho) encontram-se descritos nos anexos do regulamento, assim como:

• os períodos de referência;
• a frequência da recolha de dados; e
• os prazos de transmissão dos dados à Comissão Europeia (Eurostat).

Cada país da UE deve ter uma autoridade nacional única responsável por coordenar:

• a transmissão de dados e outras informações relevantes ao Eurostat;
• a avaliação da qualidade dos dados.

Os países da UE podem obter os dados recorrendo a uma combinação de fontes, mas devem garantir sempre a aplicação do princípio da simplificação administrativa (ou seja, impondo o mínimo de encargos possível às empresas, especialmente às mais pequenas). Estas fontes incluem:

• inquéritos obrigatórios envolvendo as unidades legais definidas no Regulamento (CEE) n.^o 696/93 (relativo ao sistema produtivo da UE — unidades estatísticas); estes inquéritos só devem ser utilizados para obter informações que não se encontrem disponíveis a partir de outras fontes, tais como ficheiros de empresas;
• outras fontes, tais como dados administrativos;
• processos adequados de cálculo estatístico;
• planos de amostragem europeus coordenados pelo Eurostat.

Os países da UE devem assegurar que os seus dados satisfazem os requisitos de qualidade estipulados pelo Eurostat. Os países da UE e o Eurostat testam a qualidade dos dados comparando-os com outras informações estatísticas e verificam a coerência interna.

A cada três anos, a Comissão Europeia apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho centrando-se na pertinência e qualidade das estatísticas e na revisão dos indicadores.

O Eurostat, após consulta do Comité do Sistema Estatístico Europeu (SEE), publicou um manual metodológico de consulta.

A Comissão pode adotar nova legislação para a aplicação do regulamento relativo a estatísticas conjunturais. Neste sentido, recebe orientações do Comité do SEE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento entrou em vigor em 26 de junho de 1998.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Estatísticas conjunturais das empresas (Eurostat).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 1165/98 do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (JO L 162 de 5.6.1998, p. 1-15)

A sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 1165/98 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.^o 177/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008, que estabelece um quadro comum dos ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos e que revoga o Regulamento (CEE) n.^o 2186/93 do Conselho (JO L 61 de 5.3.2008, p. 6-16).

Regulamento (CEE) n.^o 696/93 do Conselho, de 15 de março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade (JO L 76 de 30.3.1993, p. 1-11)

Ver versão consolidada.

última atualização 18.04.2018