Orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2017/1485 — Orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade

QUAL É O OBJETIVO DESTE REGULAMENTO?

• O regulamento define uma série de requisitos mínimos para a operação das redes de transporte na União Europeia, para a cooperação transfronteiriça entre operadores de rede de transporte (ORT)* e para a utilização das características pertinentes dos operadores de rede de distribuição (ORD)* e utilizadores de rede significativos (URS)* ligados.
• As presentes orientações são necessárias com vista a garantir a segurança operacional, a frequência do aprovisionamento de energia e a eficiência da rede interligada e dos recursos.

PONTOS-CHAVE

Como parte do Terceiro Pacote Legislativo da UE no domínio da energia, o Regulamento (CE) n.º 714/2009 estabelece as regras que regulam o acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno de eletricidade da UE. Cria a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORTE) que, em conjunto com a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, desenvolve os códigos de rede e orientações europeus — ou seja, as regras para a operação dos setores da eletricidade e do gás, que são depois adotadas pela Comissão Europeia. Estas regras pretendem assegurar que as redes de transporte de energia da Europa cumprem os objetivos de segurança do aprovisionamento, aumento da competitividade e energia a preços acessíveis.

Ao introduzir orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade, o Regulamento (UE) 2017/1485 da Comissão trata-se de um regulamento altamente técnico e tem 5 secções. A presente síntese centra-se em parte do conteúdo da primeira secção que estabelece aspetos gerais. Formula, então, um resumo do conteúdo das secções técnicas.

ASPETOS GERAIS

Objeto

O regulamento estabelece orientações pormenorizadas nos seguintes domínios:

• requisitos e princípios relativos à segurança operacional;
• regras e responsabilidades relativas à coordenação e à troca de dados entre ORT, entre ORT e ORD e entre ORT ou ORD e URS no planeamento operacional e na operação em tempo quase real;
• regras relativas à formação e à certificação do pessoal dos operadores de rede;
• regras relativas à análise de segurança operacional, incluindo coordenação da segurança operacional a nível regional e nomeação de coordenadores de segurança regionais (CSR);
• requisitos relativos à coordenação de indisponibilidades;
• requisitos relativos à programação entre as zonas de controlo pelas quais os ORT são responsáveis; e
• regras relativas ao estabelecimento de um quadro da UE no domínio do controlo potência-frequência e das reservas.

Âmbito de aplicação

O regulamento aplica-se a todas as redes de transporte, redes de distribuição e interligações na UE e a todos os coordenadores de segurança regionais, exceto os situados em ilhas de países da UE cujas redes não estejam a operar de forma síncrona (ou seja, interligadas) com a zona síncrona Europa Continental («CE»), Grã-Bretanha («GB»), Nórdica, Irlanda e Irlanda do Norte («IE/NI») ou Báltico.

Definições

O regulamento contém 159 definições — principalmente técnicas.

SECÇÕES TÉCNICAS

Os domínios abrangidos pelas secções técnicas do regulamento incidem no seguinte:

• 1.

  Segurança operacional:

  • requisitos de segurança operacional;
  • troca de dados;
  • conformidade;
  • formação.
• 2.

  Planeamento operacional:

  • dados para a análise de segurança operacional integrada no planeamento operacional;
  • análise de segurança operacional (incluindo regras relativas à organização de coordenação da segurança operacional a nível regional por meio da nomeação de CSR);
  • coordenação de indisponibilidades;
  • adequação;
  • serviços auxiliares (um serviço necessário para a operação de uma rede de transporte ou distribuição);
  • programação;
  • plataforma de dados de planeamento operacional da REORTE.
• 3.

  Controlo potência-frequência e reservas:

  • acordos operacionais;
  • qualidade da frequência;
  • estrutura de controlo potência-frequência;
  • funcionamento do controlo potência-frequência;
  • reservas de contenção da frequência;
  • reservas de restabelecimento da frequência;
  • reservas de reposição;
  • troca e partilha de reservas;
  • processo de controlo de tempo;
  • cooperação com ORD;
  • transparência das informações.

A secção final do regulamento diz respeito principalmente às datas de aplicação.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

As regras gerais introduzidas pelo regulamento são aplicáveis a partir de 14 de setembro de 2017. Contudo, os artigos 41.º a 53.º (relativos à troca de dados entre ORT, entre ORT e ORD da zona de controlo do ORT, entre ORT, ORD e módulos geradores ligados a redes de distribuição e entre ORT e instalações de consumo ligadas à rede de transporte) aplicam-se a partir de 14 de março de 2019 e o artigo 54.º, n.º 4 (simulações e ensaios de conformidade realizados por URS), a partir de 18 de agosto de 2019.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Códigos de rede e orientações sobre eletricidade (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2017/1485 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade (JO L 220 de 25.8.2017, p. 1-120)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento (CE) n.º 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1228/2003 (JO L 211 de 14.8.2009, p. 15-35)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.º 714/2009 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 15.11.2017