Orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade

PONTOS-CHAVE

Como parte do Terceiro Pacote Legislativo da UE no domínio da energia, o Regulamento (CE) n.^o 714/2009 estabelece as regras que regulam o acesso à rede para o comércio transfronteiriço de eletricidade, a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno de eletricidade da UE. Cria a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORTE) que, em conjunto com a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, desenvolve os códigos de rede e orientações europeus — ou seja, as regras para a operação dos setores da eletricidade e do gás, que são depois adotadas pela Comissão Europeia. Estas regras pretendem assegurar que as redes de transporte de energia da Europa cumprem os objetivos de segurança do aprovisionamento, aumento da competitividade e energia a preços acessíveis.

Ao introduzir orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade, o Regulamento (UE) 2017/1485 da Comissão trata-se de um regulamento altamente técnico e tem 5 secções. A presente síntese centra-se em parte do conteúdo da primeira secção que estabelece aspetos gerais. Formula, então, um resumo do conteúdo das secções técnicas.

ASPETOS GERAIS

Objeto

O regulamento estabelece orientações pormenorizadas nos seguintes domínios:

• requisitos e princípios relativos à segurança operacional;
• regras e responsabilidades relativas à coordenação e à troca de dados entre ORT, entre ORT e ORD e entre ORT ou ORD e URS no planeamento operacional e na operação em tempo quase real;
• regras relativas à formação e à certificação do pessoal dos operadores de rede;
• regras relativas à análise de segurança operacional, incluindo coordenação da segurança operacional a nível regional e nomeação de coordenadores de segurança regionais (CSR);
• requisitos relativos à coordenação de indisponibilidades;
• requisitos relativos à programação entre as zonas de controlo pelas quais os ORT são responsáveis; e
• regras relativas ao estabelecimento de um quadro da UE no domínio do controlo potência-frequência e das reservas.

Âmbito de aplicação

O regulamento aplica-se a todas as redes de transporte, redes de distribuição e interligações na UE e a todos os coordenadores de segurança regionais, exceto os situados em ilhas de países da UE cujas redes não estejam a operar de forma síncrona (ou seja, interligadas) com a zona síncrona Europa Continental («CE»), Grã-Bretanha («GB»), Nórdica, Irlanda e Irlanda do Norte («IE/NI») ou Báltico.

Definições

O regulamento contém 159 definições — principalmente técnicas.

SECÇÕES TÉCNICAS

Os domínios abrangidos pelas secções técnicas do regulamento incidem no seguinte:

1. Segurança operacional:
   • requisitos de segurança operacional;
   • troca de dados;
   • conformidade;
   • formação.
2. Planeamento operacional:
   • dados para a análise de segurança operacional integrada no planeamento operacional;
   • análise de segurança operacional (incluindo regras relativas à organização de coordenação da segurança operacional a nível regional por meio da nomeação de CSR);
   • coordenação de indisponibilidades;
   • adequação;
   • serviços auxiliares (um serviço necessário para a operação de uma rede de transporte ou distribuição);
   • programação;
   • plataforma de dados de planeamento operacional da REORTE.
3. Controlo potência-frequência e reservas:
   • acordos operacionais;
   • qualidade da frequência;
   • estrutura de controlo potência-frequência;
   • funcionamento do controlo potência-frequência;
   • reservas de contenção da frequência;
   • reservas de restabelecimento da frequência;
   • reservas de reposição;
   • troca e partilha de reservas;
   • processo de controlo de tempo;
   • cooperação com ORD;
   • transparência das informações.

A secção final do regulamento diz respeito principalmente às datas de aplicação.