Arroz geneticamente modificado não autorizado em produtos à base de arroz originários da China — Medidas de emergência

PONTOS-CHAVE

Notificação prévia

As empresas do setor alimentar e do setor dos alimentos para animais devem:

• comunicar previamente, de forma adequada, a natureza da remessa e a data e hora previstas da mesma no ponto de entrada designado da sua chegada física;
• indicar a designação do produto, ou seja, se se trata de géneros alimentícios ou de alimentos para animais.

Condições de importação

• Cada remessa de produtos deve ser acompanhada de um relatório analítico para cada lote e de um certificado sanitário preenchido, assinado e verificado por um representante autorizado da Administração-Geral para a Vigilância da Qualidade, da Inspeção e da Quarentena da República Popular da China (AQSIQ).
• Se um produto não contiver, nem for constituído por ou produzido a partir de arroz, o relatório analítico e o certificado sanitário podem ser substituídos por uma declaração do operador responsável pela remessa indicando este facto.
• Cada remessa deve ser identificada pelo código constante no certificado sanitário. Cada saco individual, ou outra forma de embalagem, da remessa deve ser identificado por esse código.

Controlos oficiais

• A autoridade nacional competente deve garantir que os documentos de cada remessa são verificados, a fim de assegurar que as condições de importação para todos esses produtos são respeitadas.
• Caso uma remessa de produtos à base de arroz não esteja acompanhada de um certificado sanitário ou do relatório analítico, essa remessa deve ser reexpedida para o país de origem ou destruída.
• Caso uma remessa esteja acompanhada do certificado sanitário e do relatório analítico, a autoridade competente deve colher uma amostra para análise da presença de arroz geneticamente modificado não autorizado. Se a remessa for composta por vários lotes, cada lote deve ser submetido a amostragem e a análise.
• A autoridade competente pode autorizar a continuação do transporte da remessa enquanto se aguardam os resultados dos controlos físicos. Nesse caso, a remessa deve permanecer sob controlo permanente das autoridades competentes.
• A introdução em livre prática das remessas só é permitida após os resultados dos testes físicos serem fornecidos e se todos os lotes forem considerados conformes com a legislação da União Europeia (UE).

Relatórios

Os países da UE devem enviar trimestralmente um relatório à Comissão Europeia no qual se descrevem os resultados de todos os testes analíticos realizados nos últimos três meses. O relatório deve conter as seguintes informações:

• o número de remessas submetidas a amostragem para efeitos de análise;
• os resultados dos controlos realizados;
• o número de remessas rejeitadas por ausência de um certificado sanitário ou relatório analítico.