Classificação estatística de produtos por atividade

RESUMO DE:

Regulamento (CE) n.^o 451/2008 — Nova classificação estatística de produtos por atividade

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

• O regulamento introduz uma nova classificação estatística de produtos (bens e serviços) por atividade (CPA) na União Europeia (UE), substituindo e revogando uma classificação prévia de 1993.
• A CPA procura contribuir para uma melhor governação económica ao nível da UE e nacional, disponibilizando dados mais comparáveis e mais relevantes.

PONTOS-CHAVE

• As classificações de produto categorizam os produtos que têm características comuns. Constituem a base para recolha e cálculo de estatísticas de produção, distribuição, consumo, comércio internacional e transporte destes produtos.
• As categorias de produto da CPA estão ligadas a atividades, tal como definidas pela classificação estatística de atividades económicas da UE (NACE*). É atribuída uma atividade da NACE a todos os produtos da CPA, ou seja, a estrutura da CPA é coerente com a da NACE a todos os níveis.
• A CPA tem equivalência com a classificação de produtos e serviços das Nações Unidas, a Classificação Central dos Produtos (CPC). Deste modo, torna-se possível comparar estatísticas entre países e em vários domínios.
• A CPA tem uma estrutura hierárquica de seis níveis. É possível identificar cada nível através de um código específico.
  • Primeiro nível: 21 secções (código alfabético), por exemplo, A: Produtos da agricultura, silvicultura e pesca.
  • Segundo nível: 88 divisões (código numérico de dois dígitos), por exemplo, 01: Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e dos serviços relacionados.
  • Terceiro nível: 262 grupos (código numérico de três dígitos), por exemplo, 01.1: Produtos agrícolas de culturas temporárias.
  • Quarto nível: 576 classes (código numérico de quatro dígitos), por exemplo, 01.11: Cereais (exceto arroz), leguminosas e sementes oleaginosas.
  • Quinto nível: 1357 categorias (código numérico de cinco dígitos), por exemplo, 01.11.11: Trigo.
  • Sexto nível: 3 218 subcategorias (código numérico de seis dígitos), por exemplo, 01.11.11: Trigo-duro e 01.11.12: Trigo, exceto trigo-duro.

A CPA consta do anexo.

A Comissão Europeia pode adotar medidas para a execução do regulamento, incluindo medidas destinadas a adaptá-lo à evolução económica e tecnológica ou a alinhá-lo com outras classificações económicas ou sociais.

Em 2009, o Comité do Sistema Estatístico Europeu substituiu o Comité do Programa Estatístico. É responsável por apoiar a Comissão na execução do presente regulamento. É composto pelos representantes dos países da UE e presidido pela Comissão.

O anexo do Regulamento (CE) n.^o 451/2008 foi substituído pelo texto que consta do anexo do Regulamento (UE) n.^o 1209/2014 Comissão que altera o Regulamento (CE) n.^o 451/2008, referido geralmente como «CPA versão 2.1».

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento está em vigor desde 1 de janeiro de 2008.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• A chave para as estatísticas europeias — Panorâmica: CPA ver. 2.1 (Eurostat).

PRINCIPAIS TERMOS

DOCUMENTO PRINCIPAL

O Regulamento (CE) n.^o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008 que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e que revoga o Regulamento do Conselho (CEE) n.^o 3696/93 (OJ L 145 de 4.6.2008, p. 65-226)

As sucessivas alterações do Regulamento (CE) n.^o 451/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 09.11.2017