Tratado da União Europeia

PONTOS-CHAVE

Principais características do Tratado de Maastricht

• Uma União Europeia constituída por três «pilares»:
  • as Comunidades Europeias existentes — a Comunidade Económica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom); e
  • dois novos domínios de cooperação com tomada de decisões pela via intergovernamental em alternativa ao «método comunitário»:
    • a política externa e de segurança comum (PESC); e
    • a cooperação policial e judiciária em matéria penal (justiça e assuntos internos).
• Instituições mais legitimadas em termos democráticos:
  • maior influência do Parlamento Europeu no processo de decisão;
  • aplicação alargada dos procedimentos de cooperação e de aprovação;
  • introdução do procedimento de codecisão (o atual processo legislativo ordinário);
  • reconhecimento do papel dos partidos políticos europeus;
  • duração do mandato da Comissão Europeia alinhada pela do Parlamento (cinco anos);
  • aplicação alargada da votação por maioria qualificada no Conselho;
  • criação do Comité das Regiões, composto por representantes das autoridades regionais e dotado de um papel consultivo.
• O lançamento da União Económica e Monetária (UEM) com vista à realização do mercado único.
• O desenvolvimento da dimensão social da CE mediante o protocolo social anexo ao Tratado, que alarga as competências comunitárias no domínio social.
• A definição de políticas comunitárias em seis novos domínios: redes transeuropeias (RTE); política industrial; proteção dos consumidores; educação e formação profissional; juventude; e cultura.
• O estabelecimento dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, com vista assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão e limitada ao necessário para a realização dos objetivos prosseguidos.
• Introdução do conceito de cidadania da UE para além da cidadania nacional.

Alterações introduzidas no Tratado

O Tratado de Maastricht foi subsequentemente alterado pelos seguintes tratados:

• O Tratado de Amesterdão (1997) alargou as competências da UE através da criação de uma política comunitária de emprego, da transferência para as comunidades de uma parte das matérias que eram anteriormente da esfera da cooperação intergovernamental no domínio da justiça e dos assuntos internos, da introdução de medidas destinadas a aproximar a UE dos seus cidadãos e da possibilidade de cooperações mais estreitas entre certos países da UE (cooperações reforçadas). Alargou, por outro lado, o procedimento de codecisão, bem como a votação por maioria qualificada, e procedeu à simplificação e renumeração dos artigos dos tratados.
• O Tratado de Nice (2001) foi essencialmente consagrado aos problemas institucionais ligados ao alargamento que não foram solucionados em 1997: a composição da Comissão, a ponderação dos votos no Conselho e o alargamento dos casos de votação por maioria qualificada. Simplificou as regras aplicáveis à utilização do procedimento de cooperação reforçada e tornou mais eficaz o sistema jurisdicional.
• O Tratado de Lisboa (2007) implementou amplas reformas. Acabou com a Comunidade Europeia — o Tratado que institui a Comunidade Europeia passou a ser designado por «Tratado sobre o Funcionamento da UE». Eliminou a antiga arquitetura de três pilares da UE e efetuou uma nova repartição das competências entre a UE e os países da UE. O modo de funcionamento das instituições europeias e o processo de decisão foram igualmente sujeitos a revisões com o objetivo de adaptá-los a uma UE alargada a 28 países da UE. Foram ainda introduzidas reformas em várias políticas internas e externas da UE e as instituições foram habilitadas a legislar em novos domínios políticos. A dimensão democrática da UE continuou a ser reforçada.
• Após 1992, o TUE foi alterado pelos vários tratados de adesão, que elevaram gradualmente o número de países da UE de 12 para 28.