Intensificação da cooperação para a vigilância marítima

PONTOS-CHAVE

O CISE é um dos principais objetivos estratégicos da política marítima integrada da UE e um elemento importante da estratégia de segurança marítima.

O que é o CISE Marítimo?

É um processo voluntário de colaboração baseado nos sistemas e plataformas de intercâmbio e partilha de informações já existentes. A maior interoperabilidade entre estes deveria otimizar o intercâmbio de informações entre as autoridades de vigilância, resultando num melhor conhecimento da situação marítima. Além disso, o CISE Marítimo tem como principal objetivo aumentar a segurança intrínseca e extrínseca e a proteção do ambiente no espaço marítimo da UE.

Quais são as suas vantagens?

• Uma maior quantidade de informações e um melhor conhecimento da situação marítima, permitindo operações de vigilância mais coordenadas e com maior capacidade de resposta.
• Uma redução substancial dos esforços de recolha de dados.
• Reduções dos custos administrativos e operacionais das atividades de vigilância marítima.

Resultados obtidos a nível da UE:

Foram instaurados vários sistemas próprios para diferentes domínios políticos e transversais a diferentes setores. Estes incluem:

• o SafeSeaNet, que oferece serviços marítimos integrados para a monitorização do tráfego (conhecimento da situação) e para garantir a aplicação da legislação da UE;
• o Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência, que facilita a comunicação em caso de incidentes e catástrofes marítimas;
• o Sistema de Acompanhamento de Navios, um sistema de localização por satélite que fornece dados às autoridades das pescas sobre a localização, o rumo e a velocidade dos navios;
• a Rede de Vigilância Marítima, que permite o intercâmbio de informações e serviços operacionais marítimos, como as posições nos navios, os rumos, os dados de identificação, conversa ou imagens;
• o Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), um sistema polivalente destinado a prevenir a imigração ilegal e a criminalidade transfronteiriça nas fronteiras externas da UE;
• a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas - Frontex, que promove, coordena e desenvolve a gestão das fronteiras da Europa;
• as plataformas únicas nacionais, que oferecem um «balcão» nacional central de intercâmbio de informações para a comunicação e a partilha de informações relativas aos navios e que estão associadas ao sistema de intercâmbio de informações marítimas da UE.

Quais são os domínios prioritários para a intensificação da cooperação transfronteiras e transetorial?

• a comunicação em tempo real das posições dos navios e aeronaves de patrulha para garantir uma resposta o mais célere possível a operações de salvamento em massa e/ou outros eventos no mar;
• ferramentas de colaboração para gestão de crises transfronteiras;
• consolidação de dados e troca de informações sobre navios suspeitos que naveguem nas águas da UE;
• registos nacionais de embarcações de recreio, a fim de permitir o tratamento informatizado dos pedidos de informações entre países da UE.

A Comissão propõe, além disso, outras ações. Tenciona, por exemplo:

• elaborar um manual não vinculativo relativo ao CISE Marítimo até ao final de 2016 com recomendações de melhores práticas e informações úteis sobre a forma de aplicar o sistema;
• apoiar medidas que visem desenvolver, manter e difundir normas que permitam tornar os sistemas de vigilância marítima interoperáveis;
• continuar a examinar a legislação setorial em vigor a nível da UE, com o objetivo de eliminar os obstáculos legais que possam ainda subsistir à partilha transetorial de informações, garantindo, ao mesmo tempo, a conformidade com as exigências pertinentes em matéria de proteção de dados.

A Comissão irá também lançar, em 2018, um processo de avaliação da implementação de um CISE para o domínio marítimo e da necessidade de outras ações.

Para mais informações, consulte a página sobre vigilância marítima integrada no sítiowebda Comissão Europeia.