A crise económica e os cuidados de saúde: estratégia europeia para a saúde
SÍNTESE DE:
Conclusões do Conselho sobre a crise económica e os cuidados de saúde
QUAL É O OBJETIVO DESTAS CONCLUSÕES?
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As conclusões convidam os países da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia a adotar, individualmente e em conjunto, determinadas medidas destinadas a fazer face às consequências da crise económica para os sistemas de cuidados de saúde.
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Apresentam uma série de recomendações de caráter prático e voluntário.
PONTOS-CHAVE
Os países da UE são convidados a:
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melhorar o acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade, visando especialmente as pessoas mais vulneráveis;
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desenvolver políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença a fim de reduzir a necessidade de tratamentos médicos;
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estudar formas possibilitadoras de uma melhor integração
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dos cuidados hospitalares com os aspetos saúde mais amplos, como o ambiente e o estilo de vida, e
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do apoio em matéria de cuidados de saúde e assistência social, como a ação social e os serviços de cuidados domiciliários;
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promover novas soluções tecnológicas e de saúde em linha a fim de melhorar a eficiência e o controlo das despesas;
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utilizar a avaliação do desempenho do sistema de saúde para apoiar a definição de políticas;
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trocar informações sobre os serviços e estratégias relacionados com os cuidados de saúde, em particular no que se refere à tarifação a preços acessíveis de medicamentos e dispositivos médicos.
Os países da UE e a Comissão são convidados conjuntamente a:
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melhorar a utilização eficaz dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em investimentos na saúde nas regiões elegíveis da UE;
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avaliar o papel desempenhado pelas prestações de cuidados de saúde na redução das desigualdades neste domínio e na prevenção da pobreza;
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reforçar a cooperação nos domínios dos cuidados de saúde transfronteiriços, da saúde em linha e da avaliação das tecnologias da saúde;
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cooperar no desenvolvimento de formas de assegurar que os países tenham uma mão-de-obra sustentável no setor da saúde, com as competências necessárias para garantir que os doentes têm acesso aos cuidados, bem como a segurança e a qualidade dos cuidados.
A Comissão é convidada, individualmente, a:
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recolher e trocar informações sobre a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;
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incentivar a cooperação entre os serviços de saúde através das fronteiras nacionais;
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fornecer informações sobre os cuidados de saúde disponíveis ao abrigo dos sistemas nacionais de saúde dos países da UE.
CONTEXTO
Nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a UE tem o dever de assegurar a garantia de um elevado nível proteção da saúde humana nas fases de elaboração e execução das políticas e ações da UE.
Para mais informações sobre o investimento em saúde:
PRINCIPAL DOCUMENTO
Conclusões do Conselho sobre a crise económica e os cuidados de saúde (2014/C 217/02) (JO L 217 de 10.7.2014, p. 2-6)
última atualização 07.02.2017