Assistência macrofinanceira da União Europeia a países não pertencentes à União em 2016

SÍNTESE DE:

Relatório [COM(2017) 321 final] — Assistência macrofinanceira da União Europeia a países não pertencentes à União em 2016

Artigo 209.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Artigo 212.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DO RELATÓRIO?

• O relatório fornece informações pormenorizadas sobre a assistência macrofinanceira da União Europeia (UE) a favor da Geórgia, da Jordânia, da República Quirguiz, da Moldávia, da Tunísia e da Ucrânia em 2016 e no início de 2017. Estes países enfrentavam crises na sua balança de pagamentos*. A assistência destinava-se a ajudá-los a restabelecer a estabilidade macroeconómica e financeira.
• Os artigos 209.^o e 212.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constituem a base jurídica para a cooperação económica, financeira e técnica da UE com os países não pertencentes à UE.
• A UE também fornece ajuda aos países não pertencentes à área do euro que se encontram em dificuldades de financiamento externo.

PONTOS-CHAVE

A assistência macrofinanceira (AMF):

• está disponível para os países candidatos e potenciais candidatos, bem como para os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança ou, a título excecional, para outros países que são próximos da UE em termos geográficos, económicos e políticos;
• apoia a balança de pagamentos dos países beneficiários;
• complementa um programa de ajustamento e de reforma acordado com o Fundo Monetário Internacional;
• assume a forma de empréstimos (reembolsáveis ao mutuante) ou de subvenções (não reembolsáveis);
• requer que os países beneficiários respeitem a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos;
• é disponibilizada em parcelas de acordo com os progressos efetuados na implementação de reformas associadas à sustentabilidade económica a longo prazo do país.

Em 2016, a UE concedeu a seguinte AMF:

• Geórgia: 13 milhões de euros (subvenções) e 10 milhões de euros (empréstimos);
• Jordânia: 200 milhões de euros (empréstimos);
• República Quirguiz: 5 milhões de euros (subvenções) e 10 milhões de euros (empréstimos);
• Moldávia: 40 milhões de euros (subvenções) e 60 milhões de euros (empréstimos);
• Tunísia: 500 milhões de euros (empréstimos);
• Ucrânia: 600 milhões de euros (empréstimos).

CONTEXTO

Desde 1990, a UE implementou 26 programas de AMF num valor total superior a 10 mil milhões de euros. A AMF mais pequena foi para a Moldávia (15 milhões de euros) e a maior foi para a Ucrânia (1,8 mil milhões de euros).

No âmbito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, a Comissão propôs o reforço da capacidade de concessão de empréstimos anual da AMF. Com este aumento, passaria dos atuais 500 milhões de euros para 2 mil milhões de euros mediante um aumento do provisionamento do Fundo de Garantia relativo às ações externas.

Para mais informações, consulte:

• Assistência macrofinanceira a países parceiros não pertencentes à UE (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2016 [COM(2017) 321 final de 16 de junho de 2017]

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte V — A ação externa da União — Título III — A cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária — Capítulo 1 — A cooperação para o desenvolvimento — Artigo 209.^o (ex-artigo 179.^o TCE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 141)

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte V — A ação externa da União — Título III — A cooperação com os países terceiros e a ajuda humanitária — Capítulo 2 — A cooperação económica, financeira e técnica com os países terceiros — Artigo 212.^o (ex-artigo 181.^o-A TCE) (JO C 202 de 7.6.2016, p. 142)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão «Análise do contexto por país beneficiário» que acompanha o documento «Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2016» [SWD(2017) 233 final de 16 de junho de 2017]

última atualização 07.12.2017