Parceria público-privada para impulsionar a investigação e a inovação no setor ferroviário
A empresa comum Shift2Rail (EC S2R) é uma parceria público-privada criada para coordenar e gerir a investigação e inovação da União Europeia (UE) no setor ferroviário. Com sede em Bruxelas, procura executar o programa de Investigação e Inovação da UE Horizonte 2020 para assegurar a liderança da União em tecnologias ferroviárias.
ATO
Regulamento (UE) n.o642/2014 do Conselho, de 16 de junho de 2014, que cria a empresa comum Shift2Rail.
SÍNTESE
A empresa comum Shift2Rail (EC S2R) é uma parceria público-privada criada para coordenar e gerir a investigação e inovação da União Europeia (UE) no setor ferroviário. Com sede em Bruxelas, procura executar o programa de Investigação e Inovação da UE Horizonte 2020 para assegurar a liderança da União em tecnologias ferroviárias.
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
Este regulamento cria a empresa comum Shift2Rail durante um período que decorre até 31 de dezembro de 2024. Descreve os objetivos e as funções da empresa comum (EC), a sua estrutura e organização, bem como o respetivo financiamento.
PONTOS-CHAVE
É o componente tecnológico do Espaço Ferroviário Europeu Único. Procura alcançar um sistema de transportes da UE mais competitivo e eficiente na utilização dos recursos e enfrentar questões como o aumento da procura de tráfego, o congestionamento, a segurança do aprovisionamento energético e as alterações climáticas.
Objetivos
A S2R lida com todas as atividades de investigação e inovação no domínio ferroviário cofinanciadas pela UE em conformidade com os seguintes objetivos gerais, que contribuem para:
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a aplicação do Horizonte 2020 e, em particular, de parte do Desafio«Transportes inteligentes, ecológicos e integrados»;
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a realização do Espaço Ferroviário Europeu Único;
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uma transição mais célere e menos onerosa para um sistema ferroviário europeu mais atrativo, convivial (incluindo para pessoas com mobilidade reduzida), competitivo, eficiente e sustentável;
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o desenvolvimento de uma indústria ferroviária sólida e competitiva a nível mundial.
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Desempenha um papel fundamental na investigação e na inovação relacionadas com o setor ferroviário. Gere, além disso, todas as ações de investigação e inovação relacionadas com o setor ferroviário da UE.
Plano diretor
A S2R elabora e aplica um plano diretor estratégico que aborda cinco temas:
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comboios fiáveis e eficientes nos custos, incluindo comboios de alta capacidade e de alta velocidade;
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sistemas avançados de gestão e controlo do tráfego;
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infraestrutura de grande capacidade, fiável e eficiente nos custos;
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soluções informáticas para serviços ferroviários atrativos; e
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tecnologias para um transporte de mercadorias europeu sustentável e atrativo.
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Este plano traduz-se em planos de trabalho anuais orientados para os resultados, acompanhados de planos de investimento pormenorizados.
Ações de investigação e inovação
A EC apoia a investigação e a inovação principalmente por meio de subvenções aos seus membros e a outros participantes através da adjudicação de contratos ou da concessão de subvenções na sequência de convites à apresentação de propostas.
As regras de participação e divulgação do programa Horizonte 2020 são aplicáveis à EC S2R.
Organização e funcionamento
A parceria é composta pela Comissão Europeia e pelas empresas Alstom, Ansaldo STS, Bombardier, Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles (CAF), Network rail, Siemens, Thales e Trafikverket. A EC é uma forma de entidade jurídica criada para o efeito previsto no artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A empresa comum inclui:
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um Conselho de Administração, responsável pela tomada de decisões estratégicas; e
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um diretor-executivo, responsável pela gestão corrente da empresa.
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A Comissão Europeia e os membros industriais da EC têm direitos de voto iguais no Conselho de Administração. Existem, além disso, dois órgãos de natureza consultiva: um Comité Científico e um Grupo de Representantes dos Estados.
A EC S2R incentiva o envolvimento de fabricantes de equipamento ferroviário, gestores de infraestruturas, empresas ferroviárias, operadores de metro, de elétrico e de metropolitano ligeiro, organismos de avaliação da conformidade, associações profissionais do pessoal, associações de utentes, bem como instituições científicas pertinentes e pequenas e médias empresas (PME).
A Agência Ferroviária Europeia (AFE) também presta consultoria à EC e faculta conhecimentos especializados sobre questões relacionadas com a interoperabilidade e a segurança.
Orçamento
A contribuição financeira da UE para a EC S2R ascende a um máximo de 450 milhões de euros do Horizonte 2020. Para aceder a este financiamento, a indústria ferroviária tem de se comprometer a fazer uma contribuição de, pelo menos, 470 milhões de euros, para que a totalidade do orçamento estimado da EC S2R seja de, pelo menos, 920 milhões de euros para o período de 2014-2020.
Outros instrumentos da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa, podem atribuir fundos adicionais para apoiar ações de aplicação de produtos desenvolvidos pela EC S2R que demonstrem resultados promissores.
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
O regulamento é aplicável a partir de 7 de julho de 2014.
Estão disponíveis mais informações no sítio Web da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes da Comissão Europeia.
REFERÊNCIAS
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Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
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Regulamento (UE) n.o642/2014 |
7.7.2014 |
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ATOS RELACIONADOS
Regulamento (UE) n.o1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104-173).
Decisão (UE) 2015/214 do Conselho, de 10 de fevereiro de 2015, que aprova o plano diretor da Shift2Rail (JO L 36 de 12.2.2015, p. 7).
Última modificação: 17.02.2015