Programa Copernicus (2014-2020): observação e monitorização do planeta

Esta lei da União Europeia (UE) cria o programa Copernicus, uma iniciativa civil e orientada para os utilizadores que se baseia no anterior Programa Europeu de Observação da Terra, GMES (Monitorização Global do Ambiente e Segurança), assim como nas capacidades europeias e nacionais existentes neste domínio.

ATO

Regulamento (UE) N.^o377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.^o 911/2010.

SÍNTESE

O Copernicus é um programa da UE que tem por objetivo desenvolver os serviços europeus de informação com base na observação da Terra por satélite e em análises de dadosin situ (não espaciais). Esta iniciativa é liderada pela Comissão Europeia em parceria com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência Europeia do Ambiente (AEA).

Ao desenvolver uma indústria europeia competitiva no domínio espacial e dos serviços, o Copernicus pretende fomentar sistemas e serviços inovadores no domínio da observação da Terra e assegurar um acesso autónomo da Europa aos conhecimentos ambientais e às tecnologias-chave de observação e recolha de geoinformação. Os serviços de informação poderão ser livremente consultados pelos utilizadores.

O Copernicus tem 3 componentes:

Uma componente de serviços : o sistema Copernicus faculta dados e informações padronizados aos seus utilizadores, fornecidos numa base a longo prazo e sustentável através de um conjunto de serviços prestados por empresas ou entidade públicas financiadas pela Comissão. As informações podem ser utilizadas pelos utilizadores finais num vasto conjunto de aplicações em várias áreas, como o desenvolvimento sustentável e a proteção da natureza, o planeamento regional e local, a agricultura, a silvicultura, as pescas, a saúde, a proteção civil, as infraestruturas, os transportes e o turismo.

Uma componente espacial : garante observações espaciais sustentáveis para os domínios de serviços. A Agência Espacial Europeia (ESA) coordena esta componente e conduz missões dedicadas. A Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) colabora também na operação de missões dedicadas.

3.	Uma componentein situ : o Copernicus recolhe informações de sistemas in-situ, como estações terrestres, que fornecem dados adquiridos por vários sensores em terra, no mar ou no ar. Estes dados provêm de organizações europeias e não europeias, assim como de países da UE.

Utilizadores

Os utilizadores principais são decisores políticos e autoridades públicas que usam as informações como base para o desenvolvimento de políticas e legislação, nomeadamente no domínio do ambiente ou da proteção civil em caso de uma catástrofe natural ou crise humanitária. Existem, além disso, os utilizadores comerciais e privados, dos setores do ensino e da investigação e as organizações sem fins lucrativos.

Utilização dos dados Copernicus

Os dados e informações Copernicus são disponibilizados de modo a garantir um acesso pleno, aberto e gratuito sob reserva de certas condições e limitações, a fim de promover a utilização e partilha desses dados e informações e de reforçar os mercados de observação da Terra na Europa, designadamente o desenvolvimento de serviços e produtos de valor acrescentado. Esses serviços a jusante poderão ou não ser disponibilizados gratuitamente, dependendo do modelo de negócios do fornecedor.

Orçamento e programa de trabalho

Foi disponibilizado um orçamento de 4,3 mil milhões de euros (a preços correntes) para o desenvolvimento das três componentes durante o período de 2014 a 2020.

REFERÊNCIAS

Ato	Entrada em vigor	Prazo de transposição nos Estados Membros	Jornal Oficial da União Europeia
Regulamento (UE) N.^o377/2014	1.1.2014	31.12.2017	JO L 122 de 24.4.2014

última atualização 28.07.2014