O acesso à informação científica e a sua preservação

As propostas destinadas a fomentar o acesso à informação científica e a sua preservação visam permitir aos cidadãos um acesso mais rápido e melhor aos benefícios das descobertas científicas.

ATO

Recomendação 2012/417/UE da Comissão, de 17 de julho de 2012, sobre o acesso à informação científica e a sua preservação.

SÍNTESE

Em julho de 2012, a Comissão Europeia propôs estratégias para melhorar o acesso dos países da União Europeia à informação científica produzida na Europa. Dispondo de um acesso mais amplo e mais rápido aos artigos e dados científicos, os investigadores e as empresas terão mais facilidade em tirar partido dos resultados da investigação financiada por fundos públicos. A intenção é impulsionar a capacidade de inovação da Europa e permitir aos cidadãos um acesso mais rápido aos benefícios das descobertas científicas.

As políticas em prol do acesso aberto visam disponibilizar gratuitamente aos leitores as publicações e os dados científicos que tenham sido avaliados pelos pares o mais cedo possível no processo de divulgação e possibilitar a utilização e a reutilização dos resultados da investigação científica.

Acesso aberto às publicações

A Comissão recomenda aos Estados-Membros da União Europeia que definam políticas claras para assegurar a divulgação e o acesso aberto às publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos.

Os objetivos destas políticas preveem:

• o acesso aberto às publicações resultantes de investigação financiada por fundos públicos, de preferência de imediato e de qualquer modo no prazo de seis meses após a data de publicação (e de doze meses no que respeita às ciências sociais e às humanidades);
• sistemas de licenciamento que contribuam para o acesso aberto às publicações científicas resultantes de investigação financiada por fundos públicos;
• um regime de carreiras académicas que apoie e recompense os investigadores que participem numa cultura de partilha dos resultados da sua investigação;
• o aumento da transparência, nomeadamente informando o público dos acordos celebrados entre instituições públicas ou grupos de instituições públicas e editores para a oferta de informações científicas;
• um acesso o mais amplo e mais barato possível, por parte das pequenas e médias empresas e dos investigadores não filiados, aos resultados publicados de investigação que beneficie de financiamento público.

Preservação e reutilização da informação científica

A Comissão fez também várias propostas relativas à preservação e reutilização da informação científica. Estas visam, designadamente, assegurar a preservação a longo prazo dos resultados da investigação, garantindo a instauração de um sistema efetivo de depósito para a informação científica em forma eletrónica e preservando o hardware e o software necessários para ler a informação no futuro, ou transferindo regularmente a informação para novos ambientes de software e hardware.

Infraestruturas eletrónicas

A Comissão apresentou também um conjunto de recomendações que visam desenvolver mais as infraestruturas eletrónicas para facilitar o fluxo de informação científica. Uma das recomendações consiste em apoiar o desenvolvimento e a formação de novos contingentes de peritos em ciência computacional que faz uma utilização intensiva de dados, incluindo especialistas em dados, técnicos e gestores de dados.

A Comissão sugere ainda aos Estados-Membros da União Europeia que designem um ponto nacional de referência para:

• coordenar as medidas enumeradas na presente recomendação;
• servir de interlocutor com a Comissão sobre questões relativas ao acesso e à preservação da informação científica;
• dar conta do seguimento dado à presente recomendação.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: resumo da avaliação de impacto que acompanha o documento. Recomendação sobre o acesso à informação científica e a sua preservação [SWD(2012)221 final de 17 de julho de 2012].

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: avaliação de impacto que acompanha o documento. Recomendação sobre o acesso à informação científica e a sua preservação na era digital [SWD(2012)222 de 17 de julho de 2012].

última atualização 17.03.2014