O regulamento visa reduzir as principais fontes de ruído causado pelos veículos a motor.
Este regulamento tem por objetivo melhorar a proteção do ambiente e a segurança pública e assegurar uma melhoria da qualidade de vida e da saúde para a população da União Europeia (UE) reduzindo as principais fontes de ruído causado pelos veículos a motor.
Fá-lo estabelecendo as prescrições administrativas e técnicas relativas à aprovação pela UE de todos os veículos novos de determinadas categorias (referidas no artigo 2.o e no anexo II da Diretiva 2007/46/CE), no que respeita aos respetivos níveis sonoros, bem como à aprovação pela UE dos sistemas silenciosos de substituição e seus componentes.
A aprovação pela UE é denominada «homologação» e consiste no procedimento referido no artigo 3.o da Diretiva 2007/46/CE no que respeita aos níveis sonoros.
O regulamento define valores-limite de ruído para as diferentes categorias de veículos e um calendário de execução.
Além disso, estabelece regras relativas à rotulagem e informação aos consumidores, bem como ao desenvolvimento de sistemas de aviso sonoro. Os valores-limite de ruído são os níveis máximos de som expresso em decibéis e estão indicados no anexo III.
De acordo com o artigo 7.o do regulamento, os fabricantes e os distribuidores de veículos devem esforçar-se por assegurar que o nível de ruído de cada veículo, expresso em decibéis, é indicado de forma bem visível no ponto de venda e no material técnico promocional.
Nos próximos anos, os veículos terão de ser equipados com sistemas de aviso sonoro do veículo (AVAS), para compensar a falta de sinais audíveis nos veículos elétricos e nos veículos elétricos híbridos. O objetivo é aumentar a perceção dos utentes das vias públicas, em particular dos peões cegos e amblíopes e dos ciclistas.
O regulamento entrou em vigor em .
Para mais informações, consulte:
Regulamento (UE) n.o 540/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de , relativo ao nível sonoro dos veículos a motor e dos sistemas silenciosos de substituição, e que altera a Diretiva 2007/46/CE e revoga a Diretiva 70/157/CEE (JO L 158 de , p. 131-195)
As sucessivas alterações e correções do Regulamento (UE) n.o 540/2014 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
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