Modernização e consolidação do mercado único: 12 novas prioridades de crescimento

O Ato para o Mercado Único II visa estimular o crescimento económico e o emprego para 500 milhões de europeus. As suas 12 ações-chave abrangem as redes integradas, a mobilidade, a economia digital e o empreendedorismo social e a confiança dos consumidores.

ATO

Comunicação da Comissão Europeia sobre o Ato para o Mercado Único II «Juntos para um novo crescimento» [COM(2012) 573 final - não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A Comunicação sobre o Ato para o Mercado Único II «Juntos para um novo crescimento» centra-se no desenvolvimento do mercado único a fim de promover o crescimento económico, a coesão social e a criação de emprego. A sua adoção pela Comissão Europeia em outubro de 2012 marcou o 20.^o aniversário do mercado único.

O mercado único é um espaço comum que permite a livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas n^os 28 Estados-Membros da UE. Assegura, além disso, a liberdade dos cidadãos para viver, trabalhar, estudar e fazer negócios em qualquer lugar na UE.

O mercado único gerou cerca de 2,8 milhões de novos postos de trabalho e um aumento de 2,13% do PIB entre 1992 e 2008. Permite ainda que os consumidores europeus beneficiem de uma maior possibilidade de escolha a preços mais baixos.

12 ações-chave

As ações-chave do Ato para o Mercado Único II estão agrupadas sob os quatro títulos seguintes:

• Desenvolver redes plenamente integradas no mercado único (por exemplo, caminhos-de-ferro, transporte marítimo, aviação e energia);
• Promover a mobilidade transfronteiras dos cidadãos e das empresas (por exemplo, portal EURES para o emprego, acesso ao financiamento para empresas, fundos de investimento a longo prazo);
• Apoiar a economia digital em toda a Europa (por exemplo, pagamentos em linha, redes de banda larga, faturação eletrónica);
• Reforçar o empreendedorismo social, a coesão e a confiança dos consumidores (por exemplo, produtos mais seguros, acesso a uma conta bancária para todos);

O Ato para o Mercado Único II baseia-se no primeiro Ato para o Mercado Único, de 27 de outubro de 2010.

Aplicação do Ato para o Mercado Único

última atualização 09.03.2014