Agenda da União Europeia para a segurança
Agenda Europeia para a Segurança - COM(2015) 185
ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia para a Segurança [COM(2015) 185 final de 28 de abril de 2015]
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA AGENDA?
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Estabelece os princípios da ação da União Europeia (UE) para dar uma resposta eficaz às ameaças à segurança e as principais medidas planeadas pela Comissão Europeia para a respetiva aplicação.
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Identifica as três prioridades que exigem ação imediata, por parte dos governos nacionais e das instituições da UE, que partilham a responsabilidade pela segurança da UE.
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PONTOS-CHAVE
Cinco princípios fundamentais da agenda
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pleno respeito dos direitos fundamentais das pessoas;
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formulação transparente e responsável das políticas de segurança (para garantir a confiança dos cidadãos);
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melhor aplicação das medidas da UE já existentes, ao partilhar mais informações, ao trabalhar mais em conjunto ao nível operacional e através de novos programas de financiamento e formação;
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coordenar de forma mais eficiente o trabalho das diferentes agências da UE no domínio da segurança;
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centrar esforços conjuntos na segurança interna e externa, uma vez que as ameaças não param nas fronteiras nacionais.
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Três prioridades que exigem ação imediata:
1. | Terrorismo e radicalização: a agenda propõe um novo centro europeu de luta contra o terrorismo dentro da Europol, que reúna as competências especializadas diversificadas já existentes, combata o financiamento do terrorismo e aborde as causas profundas do extremismo. |
2. | Criminalidade internacional organizada: os países vizinhos da UE participarão mais intensamente nas atividades operacionais. Serão envidados esforços redobrados para combater o financiamento da criminalidade e confiscar bens, bem como para combater a introdução clandestina de pessoas e o tráfico de seres humanos. |
3. |
Cibercriminalidade
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CONTEXTO
A agenda é um dos principais textos em que se baseia a Estratégia de Segurança Interna da UE para 2015-2020.
Deve ser interpretada em articulação com a Agenda Europeia da Migração.
Mais informações sobre a Agenda Europeia para a Segurança
ATOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia da Migração [COM(2015) 240 final de 13 de maio de 2015]
Conclusões do Conselho, de 16 de junho de 2015, sobre a Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia para 2015-2020
última atualização 26.08.2015