Programa europeu de monitorização por satélite (Copernicus): aspetos climáticos
O Copernicus é um programa civil que utiliza a tecnologia por satélite para monitorizar a Terra. Fornece informações ficáveis e atualizadas sobre o estado do nosso ambiente, através da monitorização regular das alterações na atmosfera, nos oceanos e nas massas continentais. Os dados são de extrema utilidade para o combate às alterações climáticas, bem como para setores tão variados como a saúde humana e o turismo.
ATO
Regulamento (UE) n.o 377/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria o programa Copernicus e revoga o Regulamento (UE) n.o 911/2010.
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTE REGULAMENTO?
O regulamento cria um quadro jurídico para o programa Copernicus, para o período de 2014-2020, definindo as regras de funcionamento e estabelecendo os seus principais objetivos. A monitorização das alterações climáticas faz parte dos seis domínios especificamente visados pela componente de serviços do Copernicus. Os outros domínios são: a monitorização do meio terrestre, do meio marinho e da atmosfera, a resposta de emergência e um serviço de segurança.
PONTOS-CHAVE
A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?
A partir de 1 de janeiro de 2014.
CONTEXTO
Os dados fornecidos pelo Copernicus são utilizados pelos decisores políticos e pelas autoridades públicas na elaboração da legislação e das políticas ambientais, bem como na resposta a catástrofes naturais e a crises humanitárias. Os resultados são de consulta livre, abrindo caminho a oportunidades de negócio para as empresas europeias, especialmente as PME.
Para mais informações, consulte:
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Regulamento (UE) n.o 377/2014 |
1.1.2014 |
- |
última atualização 23.04.2015