Promoção do empreendedorismo das PME na Europa — Programa COSME

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) n.^o 1287/2013 — que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020)

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

O regulamento cria um Programa da União Europeia (UE) que procura promover o apoio às pequenas e médias empresas (PME) através da melhoria das condições favoráveis à prosperidade do empreendedorismo.

PONTOS-CHAVE

• As PME são as principais contribuintes para o crescimento económico e a ajuda ao emprego na UE. Ao abrigo do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), é agora mais fácil para as PME manterem-se competitivas através do acesso ao financiamento e aos mercados, da simplificação da regulamentação e da promoção do empreendedorismo.
• O COSME irá disponibilizar um canal de comunicação direto entre as PME europeias e a Comissão Europeia.

Melhores condições empresariais

• O COSME apoiará medidas para melhorar o acesso das PME ao financiamento desde a fase de arranque à fase de crescimento. Os instrumentos financeiros incluem o mecanismo de capital próprio para o crescimento e o mecanismo de garantia de empréstimo. Em determinados casos, podem ser utilizados juntamente com os instrumentos financeiros nacionais para a política regional e o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação.
• O programa concederá igualmente um melhor acesso aos mercados dentro e fora da UE. Além disso, o programa fornecerá informações em matéria de, por exemplo:
  • oportunidades de negócio existentes,
  • entraves à entrada nos mercados em zonas fora da UE,
  • aconselhamento sobre práticas jurídicas e aduaneiras.
• Serão, além disso, prestados serviços de apoio sobre direitos de propriedade intelectual, incluindo facilitação da cooperação empresarial transfronteiriça, transmissão de tecnologia e I & D e parcerias no domínio da inovação.

Promoção da concorrência

• A fim de manter a competitividade e a sustentabilidade das empresas, o programa visa melhorar a conceção e a execução das políticas existentes que afetam as PME. Promoverá igualmente a colaboração transfronteiriça e apoiará o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias.
• As PME serão, além disso, incentivadas a atuar de forma sustentável do ponto de vista ambiental e a demonstrar responsabilidade social das empresas.

Uma cultura de empreendedorismo

• O programa centrar-se-á ainda na promoção do empreendedorismo. Visa criar uma cultura empresarial na UE eliminando os entraves ao crescimento das pequenas empresas, nomeadamente alterando os encargos regulamentares sobre as PME.
• O programa prestará especial atenção às jovens empresárias, bem como a outros grupos-alvo específicos, tais como os empresários mais velhos e os empresários pertencentes a comunidades socialmente desfavorecidas.

Financiamento

O programa conta com um orçamento de 2,3 mil milhões de euros ao longo de 7 anos, válido de 2014 a 2020. Será gerido pela Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

O regulamento é aplicável a partir de 23 de dezembro de 2013.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Programa COSME (Comissão Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) n.^o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.^o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, pp. 33-49)

última atualização 01.03.2018