A Comissão Europeia pretende eliminar ou reduzir as práticas desleais empreendidas por grandes retalhistas e fornecedores de produtos alimentares contra os seus parceiros comerciais mais fracos.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Lutar contra as práticas comerciais desleais (PCD) nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar [COM(2014) 472 final de 15.7.2014].

A Comissão Europeia pretende eliminar ou reduzir as práticas desleais empreendidas por grandes retalhistas e fornecedores de produtos alimentares contra os seus parceiros comerciais mais fracos.

A comunicação salienta a importância das pequenas empresas na cadeia de abastecimento alimentar (*) da União Europeia (UE). Não propõe legislação destinada a assegurar condições equitativas entre pequenos fornecedores e retalhistas, nem entre grandes fabricantes multinacionais e supermercados. Em vez disso, propõe uma combinação de iniciativas voluntárias e medidas nacionais de execução para evitar as práticas comerciais desleais.

Apoio à iniciativa voluntária «Cadeia de Abastecimento». Lançada em setembro de 2013, esta iniciativa promove códigos de conduta voluntários com o objetivo de garantir relações comerciais justas e sustentáveis.

Aplicação de princípios de boas práticas a nível da UE. Os intervenientes na cadeia de abastecimento alimentar da UE acordaram um conjunto de princípios de boas práticas. Estes princípios podem constituir a base para uma compreensão comum do que se entende por práticas comerciais justas e sustentáveis.

Assegurar uma execução efetiva a nível nacional. A aplicação de normas mínimas de execução em toda a UE constitui um fator de dissuasão credível contra a utilização de práticas desleais e contribui para resolver o problema do «fator medo» da parte mais fraca numa relação comercial.

Cerca de 47 milhões de pessoas trabalham na cadeia de abastecimento alimentar, muitas delas em pequenas empresas, o que representa um mercado de 1,05 biliões de euros. A comunicação surge na sequência do Plano de ação europeu para o setor retalhista e de um Livro Verde da Comissão (ambos publicados em janeiro de 2013) que salientam os efeitos prejudiciais das práticas comerciais desleais, sobretudo para as pequenas empresas.

A cadeia de abastecimento alimentar é o processo mediante o qual os produtos alimentares são trazidos da exploração agrícola até à nossa mesa. Abrange as fases de produção, transformação, distribuição, consumo e eliminação.

Livro Verde sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa [COM(2013) 37 final de 31 de janeiro de 2013].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Criação de um plano de ação europeu para o setor retalhista [COM(2013) 36 final de 31.1.2013].