Veículos elétricos e movidos a gás — Pontos de carregamento/abastecimento
SÍNTESE DE:
Diretiva 2014/94/UE — Criação de uma infraestrutura da UE para combustíveis alternativos
SÍNTESE
PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?
— |
Esta diretiva estabelece regras comuns relativas à instalação da infraestrutura da União Europeia (UE) para combustíveis alternativos (*) (ou seja, pontos de carregamento de veículos elétricos ou pontos de abastecimento de gás natural) nos diferentes países da UE.
|
— |
Define requisitos mínimos aplicáveis à construção desta infraestrutura, que deverão ser aplicados no âmbito do quadro de ação nacional de cada país da UE.
|
PONTOS-CHAVE
Os países da UE devem adotar políticas nacionais destinadas a desenvolver o mercado dos combustíveis alternativos para os transportes, bem como a respetiva infraestrutura de apoio. Ao elaborar essas políticas, os países da UE devem:
— |
avaliar a situação atual e o desenvolvimento futuro do mercado;
|
— |
definir metas nacionais para a criação da infraestrutura, bem como as medidas necessárias para assegurar a sua consecução;
|
— |
designar redes para esta infraestrutura.
|
Datas importantes
Os países devem respeitar o seguinte calendário:
— |
2020
— pontos de carregamento suficientes para permitir aos veículos elétricos viajar em zonas densamente povoadas dentro da rede determinada;
|
— |
2025
(final) — pontos de carregamento de hidrogénio suficientes (para os países que decidam incluir o hidrogénio no seu quadro de ação nacional);
|
— |
2025
(final) — quantidade suficiente de pontos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) nos portos marítimos, a fim de dar resposta às necessidades dos navios movidos a GNL.
|
Relatórios
Os países da UE são obrigados a apresentar à Comissão Europeia, até 2019 e, posteriormente, de três em três anos, um relatório sobre os progressos alcançados na execução dos respetivos quadros nacionais.
CONTEXTO
Ver também:
— |
— |
— |
Diretiva 2009/28/CE (objetivo de quota de mercado de 10% de energias renováveis nos combustíveis para transportes)
|
PRINCIPAIS TERMOS
(*) Combustíveis alternativos são combustíveis ou fontes de energia que constituem, pelo menos em parte, um substituto para as fontes de combustível fóssil. São exemplos de combustíveis alternativos a eletricidade, o hidrogénio, os biocombustíveis, o gás natural comprimido (GNC), o GNL e o gás de petróleo liquefeito (GPL).
ATO
Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
REFERÊNCIAS
Ato |
Entrada em vigor |
Prazo de transposição nos Estados-Membros |
Jornal Oficial da União Europeia |
Diretiva 2014/94/UE |
17.11.2014 |
18.11.2016 |
última atualização 09.11.2015