O novo Pacote de Investimento Social da União Europeia

SÍNTESE DE:

COM(2013) 83 final — Comunicação: Investimento social a favor do crescimento e da coesão

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

Esta comunicação proporciona orientações aos países da União Europeia (UE) destinadas a contribuir para alcançar os objetivos da estratégia «Europa 2020» através de um investimento social mais eficiente e eficaz, nomeadamente uma melhor utilização do apoio financeiro da UE.

É acompanhada por vários outros documentos, incluindo a Recomendação intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade». Juntas, formam o Pacote de Investimento Social da UE.

PONTOS-CHAVE

Desafios

A comunicação identifica uma série de desafios sociais específicos:

—	a evolução demográfica: a diminuição da população ativa e o aumento do número de idosos;

—	a margem para uma maior eficiência nas políticas sociais;

—	a necessidade de as organizações privadas e sem fins lucrativos complementarem o setor privado;

—	a necessidade de investir em capital humano ao longo da vida e de garantir meios de subsistência adequados;

—	a dimensão de género: quando comparadas com os homens, são mais 12 milhões as mulheres que vivem em situação de pobreza e os rendimentos totais das mulheres são, em média, 40% inferiores aos dos homens.

Ação

A comunicação apresenta uma série de propostas destinadas a fazer face a estes desafios, incluindo recomendações de ação pelos países da UE e medidas a serem adotadas pela Comissão Europeia para apoiar os países da UE.

Reforçar a sustentabilidade e a adequação dos sistemas sociais mediante a simplificação e uma melhor orientação das políticas

Os países da UE são instados a:

—	dar maior atenção a políticas como os cuidados (a crianças), a educação, a formação, as políticas ativas do mercado de trabalho, o apoio à habitação, a reinserção e os serviços de saúde;

—	simplificar os sistemas de prestações sociais e respetiva gestão para os utentes e os prestadores, reduzir os encargos administrativos e a fraude e aumentar a taxa de utilização.

A Comissão apoia os países da UE:

—	acompanhando a eficiência e a eficácia dos sistemas sociais e a respetiva tónica no investimento social, tendo também em vista a melhoria da adequação e da sustentabilidade;

—	estabelecendo um painel de peritos para a elaboração de pareceres independentes sobre formas eficazes de investir na saúde.

Prosseguir políticas de investimento de ativação e facilitação, através de um apoio específico, sujeito a condições e mais eficaz

Os países da UE são convidados a adotar uma série de medidas, nomeadamente:

—	reduzir as disparidades salariais entre homens e mulheres e suprimir outros obstáculos à participação das mulheres e de outros trabalhadores sub-representados no mercado de trabalho;

—	combater o problema dos sem-abrigo através de estratégias globais baseadas na prevenção, de abordagens do problema da habitação e da revisão das leis e práticas em matéria de despejo.

A ação da Comissão destinada a apoiar os países da UE inclui:

—	o esclarecimento do modo como as regras da UE em matéria de auxílios estatais, mercado interno e contratos públicos se aplicam aos serviços sociais, mediante a publicação de um guia atualizado e de intercâmbios regulares de informações com as partes interessadas;

—	sensibilizando as pessoas para os seus direitos sociais, através de guias de proteção social mais fáceis de utilizar.

Investimento social ao longo da vida

Os países da UE são convidados a adotar uma série de medidas, nomeadamente:

—	implementar a Recomendação intitulada «Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade» através da conjugação de prestações pecuniárias e em espécie, bem como do acesso a educação de qualidade desde a infância e a serviços sociais e de saúde;

—	implementar a Recomendação relativa a «políticas para reduzir o abandono escolar precoce» e desenvolver estratégias para solucionar o problema do abandono escolar precoce, que comportem medidas de prevenção, intervenção e compensação.

A ação de apoio da Comissão inclui:

—	melhorar a recolha de dados recorrentes sobre os mesmos temas ao longo de um dado período de tempo, com especial incidência nas crianças.

Financiamento da UE

No que diz respeito ao financiamento da UE, os países da UE são convidados a adotar uma série de medidas, nomeadamente:

—	responder às múltiplas necessidades das pessoas desfavorecidas, incluindo as que vivem em áreas pobres e isoladas, através de uma ação coordenada dos fundos estruturais e de investimento.

A Comissão irá prestar apoio através de medidas como:

—	desenvolver um banco do conhecimento com os países da UE e a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para contribuir para a partilha de experiências, sejam estas lições políticas ou boas práticas dos fundos estruturais e de investimento.

Iniciativas da UE

A comunicação apresenta ainda uma série de iniciativas, incluindo medidas destinadas a:

—	incentivar o financiamento em investimento social;

—	favorecer meios de subsistência adequados/melhorar o conhecimento dos direitos sociais;

—	investir nas crianças/educação e cuidados na primeira infância.

CONTEXTO

—	Investimento social

—	Roteiro de políticas para a execução do Pacote de Investimento Social 2015 (em inglês)

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Investimento social a favor do crescimento e da coesão, designadamente através do Fundo Social Europeu, no período 2014-2020 [COM(2013) 83 final de 20 de fevereiro de 2013]

ATOS RELACIONADOS

Recomendação da Comissão de 20.2.2013 — Investir nas crianças para quebrar o ciclo vicioso da desigualdade [C(2013) 778 final]

última atualização 11.01.2016