Integração dos ciganos no domínio da educação

SÍNTESE

Uma recomendação do Conselho, adotada em 2013, insta à adoção de medidas numa série de domínios, nomeadamente a educação, a fim de reforçar a integração dos ciganos, a minoria étnica de maior dimensão da Europa. O direito da criança à educação está consagrado no artigo 28.^o da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

A recomendação demonstra o empenho forte e partilhado de todos os países da União Europeia (UE) para intensificarem os esforços no sentido de:

• combater a exclusão social e a discriminação;
• alcançar melhorias reais na promoção da integração dos ciganos nos domínios da educação, do emprego, da saúde e da habitação.

PONTOS-CHAVE

No que diz respeito ao acesso à educação, a recomendação convida os países da UE a adotarem medidas para assegurar que:

• 1.

  os rapazes e as raparigas ciganos beneficiam de igualdade de tratamentoe pleno acesso ao sistema de ensino geral e a uma educação de qualidade;

• 2.

  os alunos ciganos concluam, pelo menos, a escolaridade obrigatória.

Tendo em mente estes objetivos, os países da UE devem procurar garantir que:

• não existe qualquer forma de segregação nas escolas e que as crianças ciganas não são indevidamente colocadas em escolas para alunos com necessidades especiais;
• reduzem o abandono escolar precoce em todos os graus de ensino, inclusive no ensino secundário e na formação profissional — a estratégia «Europa 2020» procura reduzir a percentagem de abandono escolar precoce para menos de 10% e garantir que pelo menos 40% da geração mais jovem obtém um diploma do ensino superior (por exemplo, universitário) ou equivalente;
• melhoram o acesso e a qualidade da educação e dos cuidados ministrados na primeira infância, proporcionando um apoio direcionado, se necessário;
• tomam em consideração e respondem às necessidades de cada aluno, em estreita cooperação com as suas famílias;
• recorrem a métodos inclusivos e adaptados de ensino e aprendizagem, incluindo as aulas de apoio para os alunos com dificuldades e medidas para combater a iliteracia, e fomentam a organização de atividades extracurriculares;
• incluem os pais no processo educativo e melhoram a formação dos professores sempre que necessário;
• incentivam a participação dos ciganos no ensino secundário e superior e a conclusão destes graus de ensino;
• promovem o acesso ao ensino recorrente e à educação de adultos, e apoiam:
  • a transição entre graus de ensino,
  • e a aquisição de competências adaptadas às necessidades do mercado de trabalho.

Acompanhamento e avaliação

• Os países da UE têm de acompanhar e avaliar a eficácia das medidas que adotam tanto no que diz respeito às estratégias nacionais de integração dos ciganos como no quadro de políticas de inclusão social mais abrangentes.
• É possível fazê-lo definindo metas ou recolhendo dados qualitativos ou quantitativos sobre os efeitos sociais e económicos das medidas adotadas.
• A Agência dos Direitos Fundamentais da UE desenvolveu um programa plurianual sobre os ciganos (2012-2020). Elabora relatórios regulares sobre os progressos alcançados e presta aconselhamento baseado em dados científicos às instituições da UE e aos países da UE resultantes de dados recolhidos em toda a UE.

Comunicação dos resultados e seguimento

Os países da UE devem comunicar à Comissão Europeia, até 1 de janeiro de 2016, quaisquer medidas adotadas em conformidade com a recomendação. Seguidamente, devem comunicar estas informações à Comissão todos os anos.

A Comissão assegura, por sua vez, que as informações facultadas servirão de base para os seus relatórios anuais sobre a execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos.

Os resultados contribuirão também para o processo do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas. Desde 2012, no âmbito do Semestre Europeu, o Conselho emite recomendações específicas por país a cinco países com grandes comunidades ciganas (a Bulgária, a República Checa, a Hungria, a Roménia e a Eslováquia).

CONTEXTO

• Integração dos ciganos no sítio web da Comissão Europeia,
• Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

ATO

Recomendação do Conselho, de 9 de dezembro de 2013, relativa a medidas eficazes para a integração dos ciganos nos Estados-Membros (JO C 378 de 24.12.2013, p. 1-7)

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020 [COM(2011) 173 final de 5 de abril de 2011]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de 2015 sobre a aplicação do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração das comunidades ciganas [COM(2015) 299 final de 17 de junho de 2015]

última atualização 15.10.2015