Equilíbrio entre homens e mulheres nos cargos de direção das empresas

As mulheres estão claramente sub-representadas nos cargos de direção das empresas em toda a União Europeia (UE). Após várias tentativas no sentido de incentivar a autorregulação como meio de corrigir esta situação e não se tendo verificado resultados generalizados, a Comissão Europeia emitiu, em 2012, uma comunicação e uma proposta para uma nova lei.

SÍNTESE

Em janeiro de 2012, as mulheres representavam apenas 14% dos membros dos conselhos de administração das grandes empresas cotadas em bolsa da UE e apenas 3% dos administradores das referidas empresas.

Existe um ímpeto renovado no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa, embora este objetivo integre a agenda política da UE há muitos anos. Em 2010, a Comissão Europeia adotou a sua própria Estratégia para a igualdade entre homens e mulheres. Esta foi seguida, em 2011, pelo «Compromisso europeu pelas mulheres na administração das empresas», que insta as empresas cotadas em bolsa da Europa a assumirem, voluntariamente, o compromisso de aumentar para 30% o número de mulheres presentes nos respetivos conselhos de administração até 2015 e para 40% até 2020.

Não se tendo verificado progressos significativos, à exceção de alguns países que introduziram leis (ou que consideraram essa hipótese), em 2012, a Comissão emitiu uma comunicação que faz o ponto da situação sobre esta matéria, acompanhada de uma proposta de lei à escala da UE que impõe quotas processuais.

A comunicação analisa as razões que levam à sub-representação das mulheres nos cargos de direção das empresas, bem como os principais obstáculos à progressão nas respetivas carreiras:

os papéis tradicionalmente atribuídos aos homens e às mulheres:a divisão do trabalho, o tipo de formação escolhido (sub-representação das mulheres nos domínios da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática) e a concentração das mulheres num escasso número de setores profissionais;
a falta de apoio para conciliar as responsabilidades familiares com o trabalho, que tem diferentes repercussões nos padrões laborais das mulheres e dos homens;
o «teto de vidro»: as mulheres têm de enfrentar preconceitos sobre os requisitos para os lugares de direção, comportamentos discriminatórios e estereótipos. Podem existir outras barreiras subtis, nomeadamente a perceção de que as mulheres não estão interessadas, são incapazes de realizar certas tarefas, ou de que estes postos são «masculinos»;
a falta de transparência nos procedimentos de recrutamento e de promoção:a falta de mulheres em cargos de direção tem repercussões sobre as decisões das empresas, nomeadamente sobre a sua atitude relativamente à igualdade entre homens e mulheres e sobre a nomeação de mais mulheres para lugares nos conselhos de administração. As nomeações para os conselhos de administração dependem muitodos contactos pessoais e profissionais dos membros dos conselhos de administração em funções.

Prevê-se que, ao abrir-se caminho para os lugares de direção, as mulheres serão incentivadas a entrar e a permanecer no mercado de trabalho, contribuindo assim para alcançar a meta de 75% de taxa de emprego fixada pela estratégia «Europa 2020» da UE para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

A comunicação propõe complementar a medida legislativa proposta com uma abordagem global que combine medidas políticas e assistência financeira a fim de aumentar a presença feminina no mercado de trabalho e nos cargos de direção. Exemplos de ações que beneficiarão de apoio:

iniciativas destinadas a combater os estereótipos sobre os papéis na sociedade, no mercado de trabalho e nos cargos de direção;
criação de um clima social, económico e empresarial favorável a uma participação equilibrada de mulheres e homens nos cargos de direção;
promoção dos argumentos empresariais e económicos a favor da igualdade de géneros e de uma representação equilibrada das mulheres e dos homens nos lugares de tomada de decisão;
apoio e acompanhamento dos progressos realizados com vista a uma participação equilibrada das mulheres e dos homens nos lugares de tomada de decisão em toda a UE.

CONTEXTO

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Equilíbrio entre homens e mulheres nos cargos de direção das empresas: um contributo para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» [ COM(2012) 615 final de 14 de novembro de 2012]

ATOS RELACIONADOS

Proposta de diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas [COM(2012) 614 final de 14 de novembro de 2012]

última atualização 30.10.2015