Políticas de emprego dos países da União Europeia: orientações

SÍNTESE DE:

Decisão (UE) 2015/1848 — Orientações para as políticas de emprego dos países da União Europeia em 2015

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

A decisão estabelece as prioridades e as metas da União Europeia (UE) relativas às políticas nacionais de emprego. Fazem parte das orientações da estratégia de crescimento «Europa 2020» e apoiam os objetivos do Semestre Europeu de coordenação da política económica.

PONTOS-CHAVE

Uma nova abordagem

• As orientações de emprego constituem a segunda parte das orientações integradas para a execução da estratégia «Europa 2020». Funcionam a par das orientações gerais para as políticas económicas dos países da UE e da UE constantes da Recomendação (UE) 2015/1184 do Conselho.
• Estas orientações integradas baseiam-se numa nova abordagem à elaboração de políticas económicas da UE, baseada:
  • no investimento;
  • em reformas estruturais;
  • na elaboração e manutenção de um orçamento equilibrado (responsabilidade orçamental).

Domínios-chave

A decisão define orientações relativas a quatro domínios-chave:

• 1.

  Dinamizar a procura de mão-de-obra — centrando-se na criação de emprego, na tributação do trabalho e na fixação de salários.

• 2.

  Reforçar a oferta de mão-de-obra, as aptidões e as competências — através de uma melhoria estrutural dos sistemas de ensino e formação e do combate ao desemprego dos jovens e ao desemprego de longa duração.

• 3.

  Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho — garantindo emprego de elevada qualidade (p. ex. ensino e formação, equilíbrio entre a vida profissional e familiar) e facilitando a mobilidade dos trabalhadores entre países da UE.

• 4.

  Fomentar a equidade, combater a pobreza e promover a igualdade de oportunidades — p. ex. prestando serviços económicos, acessíveis e de alta qualidade, como o acolhimento de crianças, a educação, a formação e os serviços de saúde.

Estas orientações constituem a base de recomendaçõesmais específicas do Conselho dirigidas a cada um dos países da UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DECISÃO?

A partir de 9 de outubro de 2015.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Estratégia europeia de emprego» no sítio da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Decisão (UE) 2015/1848 do Conselho, de 5 de outubro de 2015, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros em 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 28-32)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Recomendação (UE) 2015/1184 do Conselho, de 14 de julho de 2015, relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União Europeia (JO L 192 de 18.7.2015, p. 27-31)

última atualização 17.01.2017