Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

PONTOS-CHAVE

O FEIE tem por objetivo apoiar investimentos estratégicos em domínios essenciais, como as infraestruturas, a eficiência energética, as energias renováveis, a investigação e a inovação, e melhorar o acesso ao financiamento para entidades com o máximo de 3 000 trabalhadores, com especial destaque para as pequenas e médias empresas (PME) e as pequenas empresas de média capitalização¹. Para o efeito, atribui ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) (que, no seu conjunto, constituem o Grupo BEI) capacidade de assunção de riscos através da sua garantia da UE. Globalmente, o FEIE tinha como objetivo mobilizar 500 mil milhões de EUR de investimentos adicionais até ao final de 2020.

A estrutura de governação do FEIE é composta por:

• um Conselho Diretivo;
• um Comité de Investimento; e
• um Diretor Executivo.

Condições de elegibilidade

Para serem elegíveis para apoio do FEIE, os projetos devem:

• ser económica e tecnicamente viáveis;
• maximizar, se possível, o investimento do setor privado;
• ser compatíveis com as políticas da UE; e
• conferir adicionalidade² , dando resposta às falhas do mercado ou a níveis subótimos de investimento.

Garantia e Fundo de Garantia da UE

A garantia da UE é uma garantia irrevogável, incondicional e à primeira solicitação a favor do BEI e do FEI, que visa aumentar o volume de projetos de maior risco ou apoiar projetos adicionais. O valor máximo da garantia da UE é de 26 mil milhões de EUR.

O Fundo de Garantia da UE é uma reserva de liquidez a partir da qual o Grupo BEI deve ser pago em caso de incumprimento de uma operação apoiada pelo FEIE. É financiado a partir do orçamento da UE e das receitas provenientes de operações garantidas pelo FEIE.

Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento

• A plataforma presta apoio consultivo aos promotores públicos e privados de projetos na identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento.
• Funciona como um ponto de entrada único para uma ampla gama de programas e iniciativas de aconselhamento e assistência técnica.
• A UE contribuiu com até 20 milhões de EUR anuais para a cobertura dos custos das operações da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento realizadas até ao final de 2020.

Portal Europeu de Projetos de Investimento

Trata-se de uma base de dados, acessível ao público e de fácil utilização, com informações pormenorizadas sobre os projetos de investimento, atuais e futuros, na UE.

Prorrogação do FEIE

O FEIE foi criado em 2015 por um período inicial de três anos. O Regulamento (UE) 2015/1017 original foi alterado em dezembro de 2017 pelo Regulamento (UE) 2017/2396, que:

• prorrogou a vigência do FEIE até ao final do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, por forma a permitir a mobilização de pelo menos 500 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados até 2020;
• aumentou a garantia da UE para 26 mil milhões de EUR;
• aumentou a contribuição do BEI para 7,5 mil milhões de EUR durante todo o período de investimento;
• ajustou o montante-objetivo do Fundo de Garantia da UE para 35 % do total das obrigações de garantia da UE, a fim de proporcionar um nível adequado de proteção;
• permitiu uma transferência a partir da dotação disponível para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1316/2013, bem como das receitas e dos reembolsos ao abrigo do instrumento de empréstimo do MIE e do Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas («Marguerite I»), para financiar parcialmente a contribuição proveniente do orçamento geral da UE para o Fundo de Garantia da UE a favor dos investimentos adicionais a realizar.

Programa InvestEU — sucessor do FEIE

• O Programa InvestEU [Regulamento (UE) 2021/523 — ver síntese] baseia-se no modelo de sucesso do FEIE. Reúne, sob o mesmo teto, o FEIE e 13 outros instrumentos financeiros da UE. É composto pelo Fundo InvestEU, pela plataforma de aconselhamento InvestEU e pelo portal InvestEU.
• O Fundo InvestEU tem por objetivo mobilizar mais de 372 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados através de uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de EUR, que apoia o investimento dos parceiros de execução, como o Grupo BEI e outras instituições financeiras.
• A plataforma de aconselhamento InvestEU presta apoio técnico e assistência para ajudar na preparação, desenvolvimento, estruturação e execução dos projetos de investimento, incluindo o reforço de capacidades.
• O portal InvestEU reúne os investidores e os promotores de projetos numa plataforma única à escala da UE, proporcionando uma base de dados, de fácil acesso e utilização, com informações sobre as oportunidades de investimento disponíveis na UE.