Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

SÍNTESE DE:

Regulamento (UE) 2015/1017 — O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

O regulamento cria e define objetivos e um quadro de execução para:
- um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE);
- uma garantia da União Europeia (UE) e um Fundo de Garantia da UE;
- uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento; e
- um Portal Europeu de Projetos de Investimento.

PONTOS-CHAVE

O FEIE tem por objetivo apoiar investimentos estratégicos em domínios essenciais, como as infraestruturas, a eficiência energética, as energias renováveis, a investigação e a inovação, e melhorar o acesso ao financiamento para entidades com o máximo de 3 000 trabalhadores, com especial destaque para as pequenas e médias empresas (PME) e as pequenas empresas de média capitalização*. Para o efeito, atribui ao Banco Europeu de Investimento (BEI) e ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) (que, no seu conjunto, constituem o Grupo BEI) capacidade de assunção de riscos através da sua garantia da UE. Globalmente, o FEIE tinha como objetivo mobilizar 500 mil milhões de EUR de investimentos adicionais até ao final de 2020.

A estrutura de governação do FEIE é composta por:

um Conselho Diretivo;
um Comité de Investimento; e
um Diretor Executivo.

Condições de elegibilidade

Para serem elegíveis para apoio do FEIE, os projetos devem:

ser económica e tecnicamente viáveis;
maximizar, se possível, o investimento do setor privado;
ser compatíveis com as políticas da UE; e
conferir adicionalidade* , dando resposta às falhas do mercado ou a níveis subótimos de investimento.

Garantia e Fundo de Garantia da UE

A garantia da UE é uma garantia irrevogável, incondicional e à primeira solicitação a favor do BEI e do FEI, que visa aumentar o volume de projetos de maior risco ou apoiar projetos adicionais. O valor máximo da garantia da UE é de 26 mil milhões de EUR.

O Fundo de Garantia da UE é uma reserva de liquidez a partir da qual o Grupo BEI deve ser pago em caso de incumprimento de uma operação apoiada pelo FEIE. É financiado a partir do orçamento da UE e das receitas provenientes de operações garantidas pelo FEIE.

Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento

A plataforma presta apoio consultivo aos promotores públicos e privados de projetos na identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento.
Funciona como um ponto de entrada único para uma ampla gama de programas e iniciativas de aconselhamento e assistência técnica.
A UE contribuiu com até 20 milhões de EUR anuais para a cobertura dos custos das operações da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento realizadas até ao final de 2020.

Portal Europeu de Projetos de Investimento

Trata-se de uma base de dados, acessível ao público e de fácil utilização, com informações pormenorizadas sobre os projetos de investimento, atuais e futuros, na UE.

Prorrogação do FEIE

O FEIE foi criado em 2015 por um período inicial de três anos. O Regulamento (UE) 2015/1017 original foi alterado em dezembro de 2017 pelo Regulamento (UE) 2017/2396, que:

prorrogou a vigência do FEIE até ao final do quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020, por forma a permitir a mobilização de pelo menos 500 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados até 2020;
aumentou a garantia da UE para 26 mil milhões de EUR;
aumentou a contribuição do BEI para 7,5 mil milhões de EUR durante todo o período de investimento;
ajustou o montante-objetivo do Fundo de Garantia da UE para 35 % do total das obrigações de garantia da UE, a fim de proporcionar um nível adequado de proteção;
permitiu uma transferência a partir da dotação disponível para o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), nos termos do Regulamento (UE) n.^o 1316/2013, bem como das receitas e dos reembolsos ao abrigo do instrumento de empréstimo do MIE e do Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infraestruturas («Marguerite I»), para financiar parcialmente a contribuição proveniente do orçamento geral da UE para o Fundo de Garantia da UE a favor dos investimentos adicionais a realizar.

Programa InvestEU — sucessor do FEIE

O Programa InvestEU [Regulamento (UE) 2021/523 — ver síntese] baseia-se no modelo de sucesso do FEIE. Reúne, sob o mesmo teto, o FEIE e 13 outros instrumentos financeiros da UE. É composto pelo Fundo InvestEU, pela plataforma de aconselhamento InvestEU e pelo portal InvestEU.
O Fundo InvestEU tem por objetivo mobilizar mais de 372 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados através de uma garantia orçamental da UE de 26,2 mil milhões de EUR, que apoia o investimento dos parceiros de execução, como o Grupo BEI e outras instituições financeiras.
A plataforma de aconselhamento InvestEU presta apoio técnico e assistência para ajudar na preparação, desenvolvimento, estruturação e execução dos projetos de investimento, incluindo o reforço de capacidades.
O portal InvestEU reúne os investidores e os promotores de projetos numa plataforma única à escala da UE, proporcionando uma base de dados, de fácil acesso e utilização, com informações sobre as oportunidades de investimento disponíveis na UE.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS OS REGULAMENTOS?

O Regulamento (UE) 2015/1017 entrou em vigor em 4 de julho de 2015.
O Regulamento (UE) 2017/2396 entrou em vigor em 30 de dezembro de 2017.
O Regulamento (UE) 2021/523 entrou em vigor em 1 de janeiro de 2021.

CONTEXTO

Para mais informações, consultar:

Plano de Investimento para a Europa (Comissão Europeia)
O FEIE e o seu legado (Banco Europeu de Investimento).

PRINCIPAIS TERMOS

Empresas de média capitalização: embora não exista uma definição comum na UE, de um modo geral considera-se que são empresas que têm entre 250 e 3 000 trabalhadores.

Adicionalidade: no âmbito do FEIE, este termo significa o apoio a operações que deem resposta às falhas do mercado ou a níveis subótimos de investimento, que não teria sido possível realizar no período durante o qual a garantia da UE pode ser utilizada, ou que não teria sido possível realizar na mesma medida, recorrendo aos instrumentos do Grupo BEI ou aos instrumentos financeiros existentes da UE sem o apoio do FEIE.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (UE) 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.^o 1291/2013 e (UE) n.^o 1316/2013 — Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1-38).

As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2015/1017 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento — Plano de Investimento para a Europa: balanço e próximos passos [COM(2018) 771 final].

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Avaliação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e do Portal Europeu de Projetos de Investimento — que acompanha o documento «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU» [SWD(2018) 316 final].

Documento de trabalho dos serviços da Comissão — Avaliação de impacto que acompanha o documento «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU» [SWD(2018) 314 final].

última atualização 20.07.2021