Igualdade entre homens e mulheres no desporto

SÍNTESE DE:

Conclusões sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto

QUAL É O OBJETIVO DESTAS CONCLUSÕES?

As conclusões definem a forma como a igualdade entre homens e mulheres — um princípio que está a ser integrado em todos os domínios políticos da União Europeia (UE) — pode ser aplicada ao desporto. Fornecem orientações voluntárias às autoridades nacionais, à Comissão Europeia e às organizações desportivas.

PONTOS-CHAVE

Para promover a igualdade entre homens e mulheres, as conclusões convidam as autoridades nacionais a:

• desenvolver planos de ação nacionais;
• pôr em destaque o valor da diversidade e do equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos de gestão desportiva;
• educar os decisores, os técnicos desportivos e os pais para eliminar os estereótipos sexistas e promover a igualdade entre homens e mulheres desde tenra idade;
• combater a violência sexista desde tenra idade e proteger as vítimas e potenciais vítimas de assédio e abuso sexual;
• aproveitar os eventos desportivos para sensibilizar para o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual.

As autoridades nacionais e a Comissão são convidadas conjuntamente a:

• desenvolver formas de verificar a idoneidade das pessoas que trabalham na área do desporto, especialmente com menores;
• utilizar programas como o Erasmus+ (por ex., ao abrigo da sua vertente de inclusão social) e outros fundos da UE para promover a igualdade, dando especial atenção aos treinadores e aos média;
• considerar a possibilidade de tornar o respeito pela igualdade entre homens e mulheres uma condição para receber financiamento público.

As próprias organizações desportivas podem contribuir:

• promovendo a igualdade nos órgãos de gestão desportiva, entre os treinadores e a todos os níveis da tomada de decisões, nomeadamente nas comissões executivas e nos comités na área dos desportos;
• utilizando os códigos de ética para combater a violência sexista e criando linhas telefónicas diretas e serviços de apoio específicos para as pessoas afetadas;
• incentivando a cobertura não sexista do desporto por parte dos média.

CONTEXTO

• A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios fundamentais da UE. Está consagrada nos Tratados e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. O desporto pode contribuir para alcançar esta igualdade promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão social e desenvolvendo as competências, os conhecimentos e as capacidades dos cidadãos.
• A igualdade entre homens e mulheres é também uma prioridade do Plano de Trabalho da UE para o Desporto (2014-2017). Um dos cinco grupos de peritos criados para ajudar a executar o Plano de Trabalho (Grupo de Peritos em boa governação) foi mandatado para formular recomendações sobre igualdade entre homens e mulheres no desporto.
• A Comissão trabalha de perto com organizações como a Organização Europeia Não Governamental do Desporto, o grupo Europa, Mulheres e Desporto e o Grupo de Trabalho Internacional sobre as Mulheres e o Desporto no desenvolvimento de novas políticas e iniciativas.
• Para mais informações, consulte:
  • «Igualdade entre homens e mulheres no desporto» no sítio do Instituto Europeu para a Igualdade de Género;
  • «Proposta de Ações Estratégicas 2014-2020» no sítio da Comissão Europeia;
  • Grupo de Peritos em boa governação, «Recomendações sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto»
  • Sítio do Desporto da Comissão Europeia.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Conclusões do Conselho, de 21 de maio de 2014, sobre a igualdade entre homens e mulheres no desporto (2014/C 183/09) (JO C 183 de 14.6.2014, p. 39-42)

última atualização 09.01.2017