Políticas europeias de desenvolvimento e de ajuda externa: relatório de 2012
Em 2013, a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a execução das políticas de desenvolvimento e de ajuda externa da União Europeia (UE) em 2012.
ATO
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório Anual de 2013 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da União Europeia e respetiva execução em 2012 [COM(2013) 594 final de 21.8.2013 - não publicada no Jornal Oficial].
SÍNTESE
A UE é o maior doador mundial de ajuda ao desenvolvimento, tendo concedido coletivamente 55,2 mil milhões de EUR em 2012. O primeiro ano de aplicação da Agenda para a Mudança foi também 2012, aumentando o impacto das políticas de desenvolvimento da UE para a redução da pobreza. Paralelamente, as preparações no sentido de um quadro global pós-2015 avançaram, com a UE a desempenhar um papel crucial.
Agenda para a Mudança
Esta agenda define uma abordagem mais estratégica da UE à redução da pobreza mundial, tendo como objetivo um novo aumento do impacto da sua política de desenvolvimento.
Foi proposta uma série de alterações fundamentais:
Além disso, a Comissão aumentou a utilização de mecanismos de conjugação, que consistem na associação de recursos provenientes de subvenções e de recursos exteriores ao quadro de subvenções para a criação da combinação financeira adequada para projetos específicos, com mecanismos de conjugação para a Ásia, as Caraíbas e o Pacífico.
Foi também definido um quadro para a comunicação de resultados e estabelecidos sistemas de acompanhamento da aplicação dos programas.
Os domínios temáticos essenciais selecionados que mereceram atenção em 2012 abrangem:
Além disso, e em sintonia com a Agenda para a Mudança, a UE expressou o seu apoio a medidas que promovem o desenvolvimento social, a energia sustentável e as políticas ambientais ecológicas nos países em desenvolvimento.
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)
O relatório salienta o enfoque da UE nos ODM, tendo já sido diminuída para metade a proporção de pessoas em situação de pobreza extrema, antes de 2015, quando está em preparação um evento especial da ONU destinado a avaliar os progressos alcançados no cumprimento dos ODM.
Foram lançados vários programas no âmbito da Iniciativa ODM da União Europeia de 1 000 milhões de EUR, que tem como objetivo promover progressos mais rápidos relativamente aos ODM.
No entanto, subsistem desafios quanto à resolução dos problemas da fome, da mortalidade infantil, da qualidade da água e do saneamento, em especial na África subsariana, que provavelmente não irá atingir as metas fundamentais dos ODM a tempo.
ATOS RELACIONADOS
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Aumentar o impacto da política de desenvolvimento da UE: uma Agenda para a Mudança [COM(2011) 637 final de 13.10.2011 - não publicada no Jornal Oficial].
Última modificação: 19.05.2014