Ação global para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável pós-2015

A Comissão descreve os princípios orientadores e os elementos essenciais para a parceria global necessária para a execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (antes da sua adoção na Cimeira da ONU, em setembro de 2015).

promover um enquadramento favorável à execução daAgenda 2030 , combinando práticas, ações e recursos, tanto a nível nacional como internacional;

desenvolver capacidades novas e suplementares nos países parceiros e melhorar as competências, incidindo no desenvolvimento dos recursos humanos e dos processos de planeamento, gestão e acompanhamento;

assegurar a mobilização eficaz e sustentável dos recursos públicos nacionais;

contribuir para manter o objetivo das Nações Unidas de afetar 0,7% do rendimento nacional bruto ao financiamento à ajuda pública ao desenvolvimento e procurar receber contributos dos países de rendimento médio superior e das economias emergentes (como a China ou o Brasil);

promover o comércio, enquanto fator fundamental para o crescimento sustentável e inclusivo e para o desenvolvimento sustentável, através de acordos de facilitação do comércio;

explorar as potencialidades oferecidas pela ciência, tecnologia e inovação para, por exemplo, ajudar os cidadãos a sair da pobreza, promover o consumo sustentável ou reduzir a vulnerabilidade às catástrofes;

incentivar o setor privado nacional e internacional a investir em sistemas de transporte, redes de energia e infraestruturas digitais eficientes e sustentáveis;

tirar partido dos efeitos positivos das migrações, permitindo que os migrantes em situação regular conservem uma parte maior do seu rendimento e reconhecendo as suas competências e qualificações;

melhorar o acompanhamento e a avaliação da execução dos ODS a fim de garantir que tem por base princípios como a transparência, a inclusão e a reatividade, a eficiência e a eficácia, incluindo os aspetos relacionados com o financiamento.

Estas propostas constituíram parte integrante da posição negocial adotada pela UE na Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento realizada em Adis Abeba, em julho de 2015, e na Cimeira das Nações Unidas realizada em Nova Iorque, em setembro de 2015, que conduziram à adoção da Agenda 2030. A comunicação da Comissão resultou na adoção de conclusões do Conselho, em maio de 2015.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma parceria global para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável pós-2015 [COM(2015) 44 final de 5 de fevereiro de 2015]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma vida digna para todos: erradicar a pobreza e dar ao mundo um futuro sustentável [COM(2013) 92 final de 27 de fevereiro de 2013]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma vida digna para todos: passar da visão à ação coletiva [COM(2014) 335 final de 2 de junho de 2014]