Programa de trabalho da Comissão para 2015 - Um novo começo
O programa de trabalho da Comissão Europeia descreve as prioridades e as iniciativas a adotar pela Comissão durante o período de 2015. Este programa representa as primeiras prestações esperadas no âmbito dasdez orientações políticasestabelecidas pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para o período de 2014-2019.
ATO
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Programa de trabalho da Comissão para 2015 - Um novo começo [COM(2014) 910 finalde 16.12.2014].
SÍNTESE
O programa de trabalho da Comissão Europeia descreve as prioridades e as iniciativas a adotar pela Comissão durante o período de 2015. Este programa representa as primeiras prestações esperadas no âmbito dasdez orientações políticasestabelecidas pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, para o período de 2014-2019.
PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?
A comunicação define 23 novas iniciativas destinadas a fazer avançar as dez orientações políticas do presidente Juncker (anexo 1).
Propõe a retirada ou alteração, por razões de ordem política ou técnica, de 80 propostas existentes (anexo 2).
Refletindo o compromisso da Comissão de legislar melhor, reduzir a burocracia e suprimir a carga regulamentar, identifica uma série de medidas ditas«REFIT»(de adequação da regulamentação). Estas medidas incluem a revogação e a alteração da legislação existente, bem como a realização de estudos e avaliações para garantir que a legislação vigente é adequada ao objetivo e funciona melhor em benefício dos cidadãos e das empresas (anexo 3) da UE.
PONTOS-CHAVE
As 23 iniciativas novas centram-se num conjunto limitado de domínios concretos em que a ação da UE é mais eficaz, nomeadamente:
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a execução doplano de investimento para a Europacom o objetivo de mobilizar 315 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados na economia real ao longo dos próximos 3 anos;
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a apresentação de umaestratégia para o mercado único digital, incluindo a modernização das regras aplicáveis aos direitos de autor e a simplificação dasregras aplicáveis às compras em linha e digitais;
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as primeiras medidas destinadas a criar umaunião europeia da Energiapara garantir a segurança do aprovisionamento em energia, integrar os mercados nacionais de energia e reduzir a procura de energia da UE;
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umaagenda europeia em matéria de migraçãocom vista a desenvolver uma nova abordagem relativamente à migração legal, melhorar a gestão da migração para a UE através de uma cooperação mais intensa com os países não pertencentes à UE e combater o tráfico de seres humanos;
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criar umambiente de tributação mais justo, incluindo medidas de combate à evasão e fraude fiscais, a troca automática de informações em matéria de decisões fiscais e aestabilização das matérias coletáveis do imposto sobre as sociedades;
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garantir umaunião económica e monetária
mais aprofundadaa fim de promover a estabilidade económica e atrair investidores para a UE.
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Para mais informações, consulte osítiowebrelativo ao Programa de trabalho da Comissão para 2015.
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Última modificação: 10.06.2015